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25/08/2020 - Conselho do MP arquiva pedido da defesa de Lula contra Deltan Dallagnol

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Maioria dos conselheiros afirmou ver motivos para abrir um processo disciplinar contra os procuradores da Lava-Jato, mas decidiu pelo arquivamento por prescrição Em um julgamento que durou mais de quatro horas e foi recheado de recados, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu arquivar, nesta terça-feira, uma representação apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Deltan Dallagnol e outros dois procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. O pedido falava de abuso de poder na apresentação de um ?power point? contra o petista durante uma entrevista sobre o caso do tríplex do Guarujá, em novembro de 2016. Na ocasião, Lula foi apontado pelos procuradores como comandante de uma suposta organização criminosa. Representação da defesa de Lula contra Dallagnol alegava abuso de poder na apresentação de um ?power point? contra o petista Reprodução / Twitter A maioria dos conselheiros, porém, afirmou que via motivos para abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra Deltan, Roberto Pozzobon e Júlio Noronha, mas que iria votar pelo arquivamento porque o caso iria prescrever antes que o CNMP pudesse julgar o mérito das acusações. Dos dez conselheiros que participaram do julgamento, oito se manifestaram dessa forma. Em uma manifestação que também foi seguida pela maioria do plenário, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho defendeu que os integrantes do Ministério Público ?deverão se abster de utilizar instalações, equipamentos e recursos para fins de divulgação de atividades políticas ou político-partidários". O procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem protagonizado uma ofensiva contra a Lava Jato, não participou da sessão. Já o seu vice, Humberto Jacques de Medeiros, se declarou impedido de votar no julgamento. Ele foi o autor do pedido para ter acesso aos dados de todas as forças-tarefas, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento contra Deltan foi analisado após decisão do ministro do STF Edson Fachin, que determinou que o CNMP colocasse o caso em votação na sessão desta terça-feira. Ele atendeu a um pedido da defesa de Lula, que apontava que o julgamento havia sido adiado 42 vezes. Urgência Antes de manifestar a sua posição, o relator Marcelo Weitzel fez uma explanação sobre por que o processo ainda não havia sido pautado e, em tom de ironia, afirmou que, "de uma hora para outra", o processo ganhou grande visibilidade. "O processo ficou parado. Houve alguma preocupação das partes quanto a isso? Nada. Nada. O processo ficou aqui [parado] e, de uma hora pra outra, ele assume uma urgência, eu confesso que eu realmente não entendi. Mas tudo bem, eu acho que tem que votar", disse. Weitzel votou pelo arquivamento do pedido, sem nenhuma ressalva, mas foi seguido apenas pelo conselheiro Silvio Amorim. Segundo o relator, duas apurações disciplinares abertas pelas corregedorias sobre o mesmo caso ?foram arquivadas sem que houvesse pedido de revisão ou apresentação de recurso, o que, segundo ele, denotaria ?certa satisfação com o desfecho dado?. Em uma dura fala, o conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, que abriu a divergência em relação ao relator ao afirmar que só votava pelo arquivamento devido à prescrição, disse que a entrevista dos procuradores da Lava Jato ?gerou enorme polêmica? e lembrou que os procuradores da força-tarefa usaram uma expressão que gerou ?a produção de memes?: ?Não temos provas, mas temos convicção o reconhecimento de provas cabais??. Na sua avaliação, a entrevista ?desbordou do dever de informar, culminando em verdadeiro julgamento pela mídia, e na consequente violação do direto constitucional da presunção de inocência?. O conselheiro também fez ressalvas à operação. ?Até pode se concordar que a Lava Jato é maior do que todos nós, mas não é e não pode pretender ser maior do que o próprio Ministério Público e as demais instituições do sistema de Justiça.? Para ele, a ?Lava Jato não pode confundir-se como uma marca e exigir estratégia de marketing e a interessada e permanente propaganda de seus integrantes, afastando dos cânones e dos valores da instituição Ministério Público?. Nas semana passada, havia a expectativa de que o CNMP julgasse dois pedidos que poderiam levar ao afastamento de Deltan do comando da Lava Jato. O ministro Celso de Mello, no entanto, determinou que os requerimentos contra o procurador não fossem analisados antes de o Supremo manifestar uma posição final sobre o tema. Uma outra decisão, do ministro Luiz Fux, também beneficiou o coordenador da Lava Jato. Ele determinou que o CNMP não poderia considerar, na análise de novos processos contra o procurador, uma pena de advertência imposta a ele em 2019. Na prática, isso limpou a ficha de Deltan e pode vir a evitar um eventual afastamento. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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