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25/08/2020 - CNJ afasta desembargador que se recusou a usar máscara e ofendeu guarda

SyndContentImpl.value= O plenário decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que se recusou a usar máscara na rua em Santos, intimidou e humilhou o guarda municipal que tentou multá-lo. A votação foi unânime e seguiu o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que deixa o cargo esta semana. O plenário decidiu abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado e seguiu o entendimento de Martins, que se manifestou pelo afastamento cautelar, isto é, enquanto a análise do caso não é concluída. ?Entendo pela necessidade de afastamento cautelar, pela forma abusiva, agressiva, pelo abuso com que tratou o agente de segurança, que estava no estrito cumprimento do dever legal, pela forma que utilizou o cargo de desembargador para afrontar inclusive a cidadania?, afirmou Martins. Para ele, o ?desembargador não tem, a princípio, condições de permanecer no exercício no cargo, porque pode influenciar inclusive a apuração isenta, transparente e imparcial?. Em seu voto, o corregedor destacou que, em ofício enviado ao CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afirmou que o desembargador já havia sido alvo de 40 procedimentos disciplinares abertos nos últimos 15 anos ? todos eles arquivados. ?Nós não podemos esquecer o passado, de abuso e autoritarismo?, disse Martins. Siqueira foi filmado rasgando uma multa e chamando o guarda de analfabeto após ser flagrado sem máscara em um local público, desrespeitando um decreto municipal. O advogado José Eduardo Rangel de Alckmin, que defendeu o desembargador, afirmou que ele reagiu dessa maneira porque está em tratamento psiquiátrico, inclusive tomando remédios. Ele também afirmou que a obrigatoriedade do uso de máscara tem sido objeto de debate pela sociedade, pois há quem argumente que a proteção não é eficiente para evitar a disseminação do novo coronavírus. ?Há pessoas que ainda duvidam, até o presidente da República entrou nessa discussão?, disse. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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