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25/08/2020 - Bolsonaro pede a Congresso crédito de R$ 575 milhões a setores naval e aéreo

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O presidente enviou nesta terça-feira (25) dois projetos de lei ao Poder Legislativo, solicitando a solicitam a abertura de crédito especial para os dois setores O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta terça-feira (25) dois projetos de lei ao Poder Legislativo que solicitam a abertura de crédito especial de R$ 575 milhões para os setores naval e aéreo. A primeira medida, publicada no "Diário Oficial da União", pede um aporte suplementar de R$ 500 milhões neste ano para a Infraero e para as Companhias Docas do Ceará, Espírito Santo, Bahia, Pará e Rio Grande do Norte. O objetivo, de acordo com a iniciativa, é assegurar o desempenho operacional e a conclusão de projetos prioritários para este ano. A suplementação será custeada com recursos do Tesouro Nacional. A segunda medida solicita a abertura de crédito de R$ 75 milhões para a Infraero e para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte para a conclusão de obras de infraestrutura, como o Porto de Maceió, e reparos para a concessão dos aeroportos de Confins e Galeão. PL de cancelamento de eventos de turismo e cultura Hoje, o presidente também publicou a sanção de projeto de lei que regula o cancelamento de serviços e eventos dos setores de turismo e cultura durante a pandemia de covid-19. Pelo texto, as empresas podem não reembolsar consumidores em dinheiro caso seja assegurada a remarcação do evento ou a disponibilização de créditos para compra futura. Alegando desrespeito a direitos do consumidor, Bolsonaro vetou o trecho que dizia que "o fornecedor fica desobrigado de qualquer forma de ressarcimento se o consumidor não fizer a solicitação no prazo estipulado". As empresas terão que fazer reembolso na impossibilidade de oferecer remarcação ou disponibilização de créditos. Nestes casos, há um prazo de 12 meses para a restituição, contados a partir do fim do estado de calamidade. Agricultores familiares O presidente também sancionou projeto que trata de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da covid-19. Foram vetados trechos como os que autorizavam condições de renegociação de operações de crédito rural relativas a débitos de responsabilidade de agricultores familiares, até 30 de dezembro de 2021, sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro e o que exigia a apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprobatório da perda de safra para fins de obter o Benefício Garantia-Safra. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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