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24/08/2020 - Witzel contesta PGR sobre rito adotado pela Alerj em impeachment

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Ao STF, os advogados do governador disseram que a posição de Aras foi ?equivocada? A defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), contestou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o rito adotado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) para a análise do processo de impeachment. Em petição protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do governador afirmaram que a posição do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi "equivocada". Na semana passada, a PGR defendeu que o STF rejeitasse a ação apresentada por Witzel e considerou válida a comissão especial formada pela Alerj para analisar o processo. Alexandre Cassiano O colegiado, formado por 25 deputados estaduais, é alvo de contestação por parte de Witzel, que defende que a comissão deveria ser formada observando os critérios de proporcionalidade dos partidos da Casa. "Não há nada de impossível, no caso concreto, em se guardar a proporcionalidade na representatividade partidária. Aqui, aliás, como em qualquer outro processo de impeachment. Basta por começar a se fazer do modo certo; basta por começar a se fazer o que a constituição determina, não o contrário", diz o texto. Para a defesa, "não se trata, com efeito, de primeiro incluir representantes de todos os partidos, para depois, se der, 'tanto quanto possível', observar a proporcionalidade, porque desse jeito invertido, e inconstitucional, de fato não é possível manter nenhuma congruência". Os advogados afirmam que o parecer de Aras "transfere, na prática, para a Alerj, o poder de inovar no rito de impeachment, o que não lhe compete". Para a defesa, a Assembleia já praticou pelo menos "cinco arbitrariedades" durante a análise do processo de impeachment. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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