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24/08/2020 - Relator diz que Orçamento será "conservador", mas defende Renda Brasil

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Para o senador Marcio Bittar (MDB-AC) também é legítimo que o governo tenha verbas para a conclusão de obras públicas, desde que encontre despesas para cortar Relator do Orçamento de 2021, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) defendeu nesta segunda-feira (24) uma peça orçamentária "conservadora" para o próximo ano. Na avaliação dele, é legítimo que o governo crie o Renda Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família, assim como tenha verbas para a conclusão de obras públicas, mas desde que encontre despesas para cortar. "Se depender de mim, sim [vai ser um Orçamento conservador]", disse. "É legítimo que o presidente da República, compreendendo que tem milhões de brasileiros que vão continuar precisando do Estado a partir de janeiro, tenham o Renda Brasil. É legítimo que obras que só o Estado pode tocar continuem. Agora de onde tirar? Qualquer agenda para criar benefício é rápido, mas a da austeridade é difícil. O que é consenso é que tem obras públicas no Norte e Nordeste que o setor privado não tem interesse em fazer. Estamos falando de lugares mais pobres, que vai se achar um orçamento para continuar tocando elas, o problema é onde cortar", complementou. Obras com dinheiro da pandemia Sobre essas obras públicas, o senador contou que o governo estaria avaliando usar R$ 10 bilhões que teriam sido destinados ao combate da covid-19, mas que não chegaram "na ponta". "O Estado vai ter que continuar segurando essas pessoas [os invisíveis], mas se você só aprovar isso [o Renda Brasil] você quebra o país. Tem que aprovar outras coisas. A verba do covid não vai chegar na ponta, toda ela. O que se fala é de R$ 10 bilhões que não chegaram na ponta e esse montante poderia ir para obras", disse. Bittar se encontrou na tarde de hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas afirmou que ainda não recebeu o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Poder Executivo. Pelas regras constitucionais, a LOA deve ser enviada ao Parlamento até o dia 31 de agosto. O texto, então, segue para a Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, para votação pelo Congresso Nacional, o que deve ocorrer até 22 de dezembro. De acordo com o senador, o Orçamento não foi apresentado ainda porque a equipe econômica estaria concentrada na finalização do Renda Brasil e de outros projetos, como o que trata da desoneração da folha de pagamento. "Está todo mundo [no Ministério da Economia] concentrado em apresentar uma solução para essas PECs [PEC Emergencial e do Pacto Federativo]. [Tem ainda] a conversa da reforma tributária, ou seja, o que colocar nessa reforma. Tem muitas críticas contra o ministro pela reforma tributária fatiada, mas o Congresso pediu esse protagonismo", defendeu. Uma das possibilidades é que a reforma tributária, disse o senador, traga também um projeto de desoneração da folha de pagamento. "A desoneração [da folha] está mantida. A ideia original é aquela anunciada: pretende-se desonerar até um salário mínimo. A partir daí seria 50% da instituição patronal, mas o presidente [Jair Bolsonaro] pediu alguns ajustes. Ele questionou algumas coisas, mas a ideia central é essa mesma", afirmou. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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