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24/08/2020 - Melhora dos Estados não abriu espaço para investimento, diz Mansueto

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Ex-secretário do Tesouro Nacional diz que não há motivo para comemorar o resultado das contas estaduais em 2019 e destaca "crescimento brutal" da despesa com pessoal Mansueto Almeida, economista e ex-secretário do Tesouro Nacional, diz que apesar de os Estados terem apresentado em 2019 o melhor resultado primário desde 2016, o desempenho não é algo a ser comemorado. Mesmo com esse superávit primário, diz Mansueto, os Estados não conseguem girar a economia necessária para pagar o serviço da dívida. Ele ressalta também que parte do resultado positivo de anos anteriores foi causado por atraso de pagamento ou despesas que não foram empenhadas. Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro Nacional, diz que o desempenho dos Estados não deve ser comemorado RUY BARON /Ruy Baron / VALOR A melhora, diz ele, não tem aberto espaço para investimento, que caiu novamente num contexto em que o serviço da dívida não aumentou. O serviço da dívida, que hoje é de cerca de 8%, 9% da Receita Corrente Líquida (RCL), há alguns anos era de 14% das receitas. Houve, destaca, queda da taxa de juros do serviços da dívida, além do efeito de alongamento em 2016 por 20 anos. Um dos problemas, diz ele, é que o gasto com pessoal dos Estados não para de crescer. ?Se queremos Estados com capacidade de oferta serviços de qualidade, é preciso aplicar aos Estados regras que já existem para o governo federal.? Mansueto compara vários números dos Estados em 2015 e 2019. A receita primária em 2015, diz ele, era de R$ 680,7 bilhões e no ano passado foi de R$ 864,8 bilhões. Os investimentos, porém, caíram de R$ 39,8 bilhões para 33,9 bilhões, apesar de a receita ter aumentado quase R$ 200 bilhões. Os valores são sempre nominais. Isso acontece, avalia Mansueto, porque a despesa corrente cresce muito. ?O problema não é o serviço da dívida?, argumenta. Esse serviço da dívida, diz ele, era de R$ 54 bilhões em 2015 e foi de R$ 54,3 bilhões no ano passado. Este ano ainda, lembra Mansueto, os Estados foram beneficiados com a suspensão do pagamento da dívida até o fim do ano pela Lei Complementar 173, que instituiu um pacote de socorro aos Estados no combate à pandemia. O pagamento será restabelecido em 2021, explica ele, mas o que deixou de ser pago este ano somente voltará a ser pago a partir de 2022. O problema, diz o ex-secretário, é a despesa de pessoal, que saltou de R$ 358 bilhões em 2015 para R$ 443 bilhões em 2019, um ?crescimento brutal?, num período de quatro anos. O déficit previdenciário dos Estados, por sua vez, cresceu de R$ 74 bilhões para R$ 111 bilhões no mesmo período. Do ponto de vista federativo, é preciso diferenciar quem fez ajuste fiscal e quem não fez. ?É essencial incentivar Estados que são bons pagadores?. Alguns Estados vão precisar de reforma administrativa, acabando com as progressões automáticas, como triênios e quinquênios. Isso faz com que haja crescimento vegetativo da folha de salários, diz ele. ?Se a reforma administrativa é urgente para governo federal, também é para Estados e municípios.? A situação é grave e não precisa consertar em um ou dois anos, avalia Mansueto. ?É preciso fazer isso ao longo do tempo.? SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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