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23/03/2017 - Conheça os temas dos recursos que serão julgados no Conselho do Sistema Nacional de Seguros Privados

Conheça os temas dos recursos que serão julgados no Conselho do Sistema Nacional de Seguros…

Nesta quinta-feira, dia 23, acontece o julgamento de recursos na 239ª Sessão de Julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP). O julgamento vai acontecer no Ministério da Fazenda, no Rio de Janeiro, a partir das 10 da manhã.

Veja a pauta da sessão de julgamento publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de março:

1) RECURSO Nº 1070 ? PEDIDO DE REVISÃO ? Processo SUSEP nº 007-00161/95 ?

Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP

Relator: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

2) RECURSO Nº 5453 ? Processo SUSEP nº 15414.002003/2009-30 ?

Recorrente: Federal de Seguros S/A ? Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP

Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.

3) RECURSO Nº 5970 ? Processo SUSEP nº 15414.001053/2077-38

Recorrente: Marítima Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP.

Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.

Relator de vista: Conselheiro André Leal Faoro.

4) RECURSO Nº 6688 ? Processo SUSEP nº 15414.001171/2011-22

Recorrente: Federal de Seguros S/A ? Em Liquidação Extrajudicial;

Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP.

Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.

5) RECURSO Nº 6737 ? Processo SUSEP nº 15414.100341/2008-55

Recorrente: Federal de Seguros S/A ? Em Liquidação Extrajudicial;

Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP

Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.

6) RECURSO Nº 6779 ? Processo SUSEP nº 15414.200249/2012-71

Recorrente: Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil ? APLUB;

Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP.

Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.

7) RECURSO Nº 6846 ? Processo SUSEP nº 15414.000043/2012-42 ?

Recorrente: Federal de Seguros S/A ? Em Liquidação Extrajudicial;

Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

8) RECURSO Nº 6856 ? Processo SUSEP nº 15414.200321/2012-60 ?

APENSOS: RECURSO Nº 7123 ? Processo SUSEP

nº 15414.200322/2012-12; RECURSO Nº 7131 ? Processo SUSEP

nº 15414.200282/2012-09; RECURSO Nº 7157 ? Processo SUSEP

nº 15414.200323/2012-59 ? Recorrente: Investprev Seguros e

Previdência S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ?

SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.

Relator de vista: Conselheiro André Leal Faoro.

9) RECURSO Nº 6858 ? Processo SUSEP nº 15414.001499/2012-20

Recorrente: Previmil Previdência Complementar S/A;

Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP.

Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.

10) RECURSO Nº 6865 ? Processo SUSEP nº 15414.300114/2010-42

Recorrente: ****** Vera Cruz Seguradora S/A;

Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP.

Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.

11) RECURSO Nº 6877 ? Processo SUSEP nº 15414.005828/2011-21

Recorrente: ****** Vera Cruz Seguradora S/A;

Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP.

Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.

12) RECURSO Nº 6886 ? Processo SUSEP nº 15414.100072/2011-22 ?

Recorrente: Companhia de Seguros do Estado de São Paulo ? COSESP;

Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP.

Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.

13) RECURSO Nº 6964 ? Processo SUSEP nº 15414.100476/2012-05 ?

Recorrente: Itaú Vida e Previdência S/A;

Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP.

Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

Relator de vista: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.

14) RECURSO Nº 7068 ? Processo SUSEP nº 15414.000138/2012-66

Recorrente: COMPREV Vida e Previdência S/A (atual denominação de União Previdenciária Cometa do Brasil -COMPREV);

Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP.

Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.

15) RECURSO Nº 7119 ? Processo SUSEP nº 15414.200582/2011-07

Recorrente: Bernard & Bernard Assessoria e Corretora de Seguros Ltda.

Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP.

Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

16) RECURSO Nº 7140 ? Processo SUSEP nº 15414.001851/2013-16 ?

Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A;

Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP.

Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

17) RECURSO Nº 7144 ? Processo SUSEP nº 15414.000065/2012-11 ?

Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros;

Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP.

Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

18) RECURSO Nº 7145 ? Processo SUSEP nº 15414.000296/2013-05

Recorrente: Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil ? APLUB;

Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP.

Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.

19) RECURSO Nº 7169 ? Processo SUSEP nº 15414.200265/2012-63 ?

Recorrente: Terezinha Domingues de Oliveira, Diretora da Aspecir Previdência;

Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP.

Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.

20) RECURSO Nº 7175 ? Processo SUSEP nº 15414.004631/2012-55 ?

Recorrente: George Ricardo Martins de Souza,

Diretor Responsável por Relações com a SUSEP da Companhia Excelsior de Seguros;

Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP.

Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.

21) RECURSO Nº 7199 ? Processo SUSEP nº 15414.200264/2012-19 ?

Recorrente: Julio Cesar de Oliveira Machado, Diretor Responsável pela Contabilidade da Aspecir Previdência;

Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP.

Relator: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

22) RECURSO Nº 7212 ? Processo SUSEP nº 15414.001580/2013-91 ?

Recorrente: Markel Resseguradora do Brasil S/A (Atual denominação da Alterra Resseguradora S/A) e Carlos Alberto Caputo, Diretor Responsável pelas Relações com a SUSEP da Markel Resseguradora do Brasil S/A;

Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP.

Relator: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

23) RECURSO Nº 7215 ? Processo SUSEP nº 15414.001899/2013-16

Recorrente: Argo Seguros Brasil S/A e Pedro Purm Junior, Diretor Responsável pelas Relações com a SUSEP da Argo Seguros Brasil S/A.;

Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP. Relator: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

24) RECURSO Nº 7232 ? Processo SUSEP nº 15414.200503/2011-50 ?

Recorrente: BESC S/A Corretora de Seguros e Administradora de Bens ? BESCOR;

Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP.

Relator: Conselheiro André Leal Faoro.

25) RECURSO Nº 7234 ? Processo SUSEP nº 15414.002502/2011-41

Recorrente: Valim Administração e Corretagem de Seguros Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP.

Relator: Conselheiro André Leal Faoro.

26) RECURSO Nº 7244 ? Processo SUSEP nº 15414.300049/2012-17

Recorrente: ****** Seguros Gerais S/A;

Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP.

Relator: Conselheiro André Leal Faoro.

27) RECURSO Nº 7266 ? Processo SUSEP nº 15414.001250/2010-52 ?

Recorrente: E.M. Pegasus II Ass. Administradora e Corretora de Seguros Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP.

Relator: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.

O B S E R V A Ç Õ E S :

1 ? Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado à Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação, conforme previsto no § 3º do artigo 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016.

2 ? Os pedidos de retirada de pauta deverão ser apresentados pelos recorrentes ou representantes legais até o dia 17 de março de 2017 observando-se o disposto nos incisos I e II do § 3º do artigo 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016. Tais pedidos, acompanhados das respectivas documentações, inclusive das comprobatórias da representação processual, deverão ser protocolizados na Secretaria Executiva do CRSNSP (Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 1029-VR, Centro, Rio de Janeiro), observado o prazo acima.

3 ? Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento deverão encaminhar à Secretaria Executiva do CRSNSP (secretaria [DOT] crsnsp [AT] fazenda [DOT] gov [DOT] br), preferencialmente até o dia 17 de março de 2017, o correspondente pedido de inscrição.

Rio de Janeiro, 10 de março de 2017.

ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA

Presidente

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