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22/08/2020 - STF confirma nulidade de decreto de desapropriação da refinaria de Manguinhos

SyndContentImpl.value= Decreto estava suspenso desde 2013 por decisão do ministro Gilmar Mendes A Refit (Refinaria de Petróleos de Manguinhos) informou neste sábado, em fato relevante, que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a nulidade do decreto estadual de 2012 que desapropriou o terreno onde fica a companhia, na etapa final de julgamento. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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