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22/08/2020 - Governo lança pacote com medidas econômicas na 3ª

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O evento vem sendo chamado por Guedes como o ?Big bang day? do governo O governo federal lança na próxima terça-feira um megapacote de medidas nas áreas social e econômica, numa tentativa de reativar a economia, pavimentar o caminho para as eleições de 2022 e construir uma marca própria da atual gestão de Jair Bolsonaro. O evento vem sendo chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como o ?Big bang day? do governo, que irá lançar em um só dia o chamado Renda Brasil, medidas para geração de empregos, novos marcos legais e ações para corte de gastos. Todas as ações estarão sob o guarda-chuva do programa batizado pelo governo de Pró-Brasil. Lançado pela Casa Civil da Presidência da República, esse programa rachou o governo quando foi mencionado na reunião de ministerial de 22 de abril ? que posteriormente teve o vídeo divulgado por decisão do Supremo Tribunal Federal. Guedes via o pacote como um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), marca da gestão Dilma Rousseff. Para contornar o problema, Guedes assumiu o programa e transformou em um guarda-chuva para todas as medidas do governo. Uma delas é o programa Renda Brasil, que irá substituir o Bolsa Família. O novo programa social irá aumentar o número de beneficiários de 14 milhões de famílias para mais de 20 milhões. Além de aumentar o valor pago aos beneficiários. Para sustentar uma despesa anual superior a R$ 50 bilhões (o Bolsa Família custa R$ 30 bilhões por ano), o governo irá extinguir programas como o Abono Salarial, o Salário-Família e o Seguro Defeso (pago a pescadores durante o período em que a pesca é proibida). O governo também vai anunciar a desoneração da folha de pagamentos das empresas para a faixa salarial de até um salário mínimo (hoje em R$ 1.045). Essa medida faz parte do que Guedes chama de ?rampa de acesso? do Renda Brasil para o emprego formal. A equipe econômica quer lançar o novo imposto, nos moldes da antiga CPMF, também nesta terça-feira, mas encontra ainda resistências da área política do governo para incluir a medida do pacote. O temor de ministros com assento no Palácio do Planalto é contaminar um dia que o governo vê como oportunidade de anunciar medidas consideradas positivas, embalado pelo resultado positivo para a geração de empregos em julho. O anúncio deve ser feito à tarde. Pela manhã, o governo vai lançar a reformulação do Minha Casa, Minha Vida, chamado de Casa Verde Amarela, que vai permitir realização de reformas com dinheiro público. O governo também vai anunciar um conjunto de medidas na área das contas públicas, numa forma de viabilizar a execução de obras, demanda da chamada ala pró-gasto do governo. Isso sem ferir o teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior. Serão unidas três medidas de ajuste nas contas públicas, que compõem o chamado "Pacto Federativo", em uma única nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com modificações para permitir ao governo acionar, já em 2021, os mecanismos de contenção de despesas. Estas medidas de ajuste fiscal preveem a desvinculação de receitas que hoje só podem ser usadas para fins específicos, um freio na expansão das despesas obrigatórias e a extinção de fundos públicos. Com isso, seria possível usar os recursos para reduzir a dívida federal. Além disso, com os projetos já enviados ao Congresso, o governo poderia segurar o aumento das despesas obrigatórias quando elas atingirem 95% dos gastos totais da União. Dessa forma, seria possível viabilizar um volume mínimo de investimentos e abrir espaço no orçamento para outras despesas, como o Renda Brasil. Pelas propostas, ficariam proibidos reajustes, criação de cargos, ajustes em carreiras, contratações e realização de concurso público. O governo ainda discute se mantém a permissão para redução de jornada e salário de servidores. O governo ainda avalia se irá apresentar também a reforma administrativa, que visa a cortar despesas com funcionários públicos. Bolsonaro teria autorizado Guedes a seguir com a proposta, desde de que o governo não mexa nos atuais servidores. No evento, serão ainda mencionadas grandes privatizações. Guedes deve falar das privatizações do Porto de Santos, dos Correios e da PPSA, que é a estatal responsável pela parte do governo nos contratos do pré-sal. Sua privatização é, na prática, uma megaoperação de antecipação de receitas que o governo conseguiria com a venda do petróleo que lhe cabe nos contratos de partilha de produção. O Palácio do Planalto dividiu o Pró-Brasil no que chama de duas vertentes: ?Ordem? e ?Progresso?. Foi uma maneira de empacotar medidas que já estão sendo discutidas pelo governo ou no Congresso como novidade dessa gestão. O eixo ?Ordem? são marcos legais, decretos e portarias para destravar investimentos. Uma série de projetos já em tramitação no Congresso faz parte da lista de ações, como o que permite a construção de novas ferrovias e o que reforma o marco regulatório das concessões e PPPs. Também estão nessa lista o novo marco para o setor de gás a abertura do mercado de cabotagem (transporte marítimo pela costa). Também foi incluído o fim do regime de partilha, que rege os contratos do pré-sal. O segundo eixo, ?Progresso?, abarcará os projetos de concessões e obras públicas. A quantidade, o valor gasto com elas e a possibilidade de furar o teto de gastos gerou uma guerra dentro do governo. Para viabilizar essas obras, o governo deve anunciar o projeto de lei liberando recursos, provavelmente R$ 5 bilhões, para obras de infraestrutura.Também nesse ?eixo? estão concessões que já fazem parte da carteira do governo, como rodovias e aeroportos. O ministro da Economia, Paulo Guedes Jorge William/Agência O Globo SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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