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21/08/2020 - STF pede manifestação da PGR e da AGU em ação contra foro de Flávio Bolsonaro

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A solicitação do ministro Celso de Mello faz parte da tramitação da ação; o decano já decidiu que vai enviar o caso para ser analisado pelo plenário O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade contra a decisão que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O despacho do decano é de terça-feira (18), mas só foi disponibilizado nos autos do processo nesta sexta-feira (21). Ministro mais antigo da Corte, Celso entrou em um período de licença médica, após realizar uma cirurgia na quinta-feira (20). A solicitação faz parte da tramitação da ação. O ministro já decidiu que vai enviar o caso para ser analisado pelo plenário. Em 25 de junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) aceitou o pedido da defesa do senador para que a investigação sobre o suposto esquema deixasse a primeira instância e passasse a tramitar no Órgão Especial do TJ. A decisão foi questionada pelo Rede. O Ministério Público do Estado do Rio também entrou com um recurso contra esse entendimento. Essa ação está sendo relatada pelo ministro Gilmar Mendes. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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