Home / Notícias / 21/08/2020 - Relator limita saque do FGTS e impede que Tesouro fique com recursos do PIS/Pasep

21/08/2020 - Relator limita saque do FGTS e impede que Tesouro fique com recursos do PIS/Pasep

SyndContentImpl.value=
Deputado Marcelo Ramos permitiu apenas a modalidade de saque emergencial Relator do projeto que autoriza um novo saque emergencial do FGTS, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) divulgou parecer favorável à proposta, mas permitindo apenas essa modalidade de retirada dos recursos, sem as demais possibilidades aprovadas pelo Senado há algumas semanas na medida provisória (MP) editada pelo presidente com essa finalidade. A MP acabou perdendo a validade no dia 4 de agosto por causa dessas alterações, o que travou o saque emergencial para a maioria dos cotistas ? só aqueles nascidos até janeiro ou que tinham conta na Caixa Econômica Federal (CEF) conseguiram retirar o dinheiro. Como alternativa, os deputados discutem um projeto de lei para viabilizar os recursos. O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) limitou o saque do FGTS a uma parcela emergencial de R$ 1.045 Câmara dos Deputados A expectativa de Ramos é votar o parecer na próxima semana no plenário da Câmara. ?Eu pedi ao presidente Rodrigo Maia [DEM-RJ] que paute na terça-feira?, disse. Após isso, ainda é preciso a análise pelo Senado e, caso ocorram alterações, nova votação pela Câmara. Os recursos só voltariam a serem liberados após a sanção presidencial. O relator permitiu uma única modalidade de saque dentre as que estavam sendo discutidas por causa da pandemia da covid-19: um valor de até R$ 1.045 por cotista. Essa já era a proposta original do governo. ?Não tem espaço para mais. Se ampliar mais vou acabar com a liquidez e com a capacidade de gerar emprego na construção civil?, disse. O relator da MP e autor do projeto, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), tinha incluído também a permissão para que aqueles com jornada de trabalho reduzida possam usar o fundo para compensar o salário cortado ou que os optantes pelo saque aniversário (anual) fossem autorizados a retirar o dinheiro do fundo em caso de demissão sem justa causa. Para Ramos, haverá apoio suficiente para aprovar seu parecer no plenário. Além dos aliados do governo, parte das siglas autodenominadas ?independentes? votaram contra a ampliação das modalidades de saque e para tirar a MP da pauta na época. Por outro lado, ele contrariou o governo em outro ponto da proposta. A MP repassou os recursos do fundo do PIS/Pasep para o FGTS e determinou que, caso não sejam sacados até 2025, fossem direcionados para o caixa do Tesouro Nacional. Para Ramos, o dinheiro deve ficar no FGTS e servir como funding para obras de habitação e saneamento. Ele aceitou, porém, que os cotistas que não requisitarem o dinheiro do PIS/Pasep até 2025 percam o direito aos recursos arrecadados. A transferência para o FGTS é a terceira tentativa do governo federal de liberar esse dinheiro, mas ainda restam R$ 20 bilhões no fundo, atribuídos a pessoas que já morreram ou que esqueceram que há recursos lá. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

Atendimento

COTAÇÃO ONLINE

Envie sua solicitação. A Miller Torres liga para você.

ONDE ESTAMOS

Rua 104 nº 192 St. Sul
Goiânia-GO, Brasil
CEP 74083-300

ATENDIMENTO

Telefone: (62) 3093-8080
Horário de atendimento:
Segunda a Sexta-feira
das 8:30h às 18:00h

NEWSLETTER