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21/08/2020 - MPF move ações contra 18 pessoas por desvios em contratos da Eletronuclear

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Processos envolvem desvios de R$ 16 milhões e tem como principal nome o ex-presidente da estatal Othon Pinheiro O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com cinco ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra 18 pessoas, por desvios e pagamentos de propinas de mais de R$ 16 milhões em contratos da Eletronuclear e empresas estrangeiras. O ex-presidente da estatal Othon Pinheiro figura nas cinco ações, enquanto sua filha, Ana Cristina da Silva Toniolo, aparece em duas. Além deles, o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau e o ex-deputado federal Aníbal Ferreira Gomes (MDB-CE) também são apontados por desvios e pagamentos de propinas em contrato. O MPF pede liminar de indisponibilidade de bens e proibição de contratar com o poder público. A partir da colaboração premiada de empresários presos na operação Blackout, realizada em 2017 pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná, o MPF elucidou o pagamento de vantagens indevidas em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear. Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados. Contratos da usina de Angra 3 foram usados para desviar recursos Divulgação Segundo as investigações, a exigência de propina começou logo após Othon Pinheiro assumir a presidência da Eletronuclear, como contrapartida à celebração de novos contratos e ao pagamento de valores em aberto de contratos que se encontravam em vigor. Cada ação do MPF diz respeito a um dos contratos. A primeira delas envolve um contrato com a alemã Framatome, e sua representante brasileira, que teria causado danos à Eletronuclear de R$ 12,2 milhões. A segunda ação é referente ao pagamento de propina em virtude dos contratos celebrados com a empresa Aceco TI S.A., que causaram prejuízos de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos. A consultoria BJS e o escritório de advocacia Monteiro e Cacalvanti são apontados por ato de improbidade administrativa. A terceira ação versa sobre o contrato com a empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática, com danos na ordem de R$ 1,5 milhão à Eletronuclear. O ex-presidente da Eletronuclear, a empresa Allen Rio, Nelson Aristeu Sabra e a consultoria BJS estão envolvidas neste episódio. As outras duas ações envolvem uma empresa canadense, a SNC Lavalin Inc, e pagamento de propinas de R$ 659 mil; uma empresa dinamarquesa, Rovsing Dynamics, e uma brasileira, Marubeni Brasil, além do empresário Patrício Junqueira, com dano de R$ 50 mil. Em todas as cinco ações, o MPF requer à Justiça o ressarcimento integral do dano causado à União e à Eletronuclear correspondente ao valor total das vantagens ilícitas (propina) pagas aos agentes públicos, multa civil, fixada em seu limite máximo, isto é, três vezes o valor das propinas pagas; a perda da função pública de Othon Luiz Pinheiro; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de dez anos; além de pagamento por danos morais coletivos, em valor não inferior ao dobro do montante ilicitamente auferido com as práticas ímprobas. No bojo da Operação Radioatividade, o MPF desbaratou a organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais, fraudes a licitação, dentre outros. Othon Luiz Pinheiro já foi condenado a 43 anos de reclusão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço às investigações, evasão de divisas e pertinência à organização criminosa. A denúncia oferecida a partir da operação Radioatividade trouxe parte das investigações da Lava Jato para o Rio de Janeiro. Nesta etapa, constatou-se o envolvimento de, pelo menos, duas grandes empreiteiras (Andrade Gutierrez e Engevix), em práticas ilícitas, na execução de contratos e aditivos celebrados com a Eletronuclear para a construção de Angra 3. A operação Prypiat, deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, aprofundou as investigações, debruçando-se sobre os contratos com a Flexsystem Engenharia, Flexsystem Sistemas e VW Refrigeração. Já a operação Irmandade dedicou-se ao núcleo financeiro-operacional do esquema. A partir da colaboração de executivos da Andrade Gutierrez, foi demonstrada a forma de geração do caixa 2 da empresa para realização dos pagamentos de propina em espécie para funcionários da Eletronuclear. O esquema de lavagem de dinheiro se sustentava na celebração de contratos fictícios e expedição de notas fiscais falsas com várias empresas. Segundo o MPF, após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, identificou-se um sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3. Com isso, a operação Descontaminação revelou a participação de políticos do MDB no desvio de recursos da Eletrobras, por meio da indicação das empresas que deveriam ser contratadas. 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