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21/08/2020 - Fachin relatará pedido de Lula sobre adiamento do caso do ?power point?

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Lula queixa-se da demora do CNMP em julgar representação contra Deltan Dallagnol O ministro Edson Fachin será o relator da contestação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) à demora do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em julgar uma representação apresentada contra os procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba. Os advogados de Lula afirmam que análise do pedido para punir Deltan Dallagnol e outros integrantes do grupo já foi adiada 42 vezes. O processo fala em abuso de poder na apresentação de um ?power point? contra o petista, em 2016, no qual o ex-presidente foi apontado como comandante de uma organização criminosa. Reprodução / Twitter O pedido de punição dos procuradores prescreve em setembro e estava na pauta da reunião do CNMP desta semana, mas, de novo, não foi analisado. A defesa de Lula argumenta que espera pelo julgamento há quatro anos e que o órgão só tem mais duas sessões para fazê-lo, antes de uma eventual prescrição. Segundo os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, representantes do ex-presidente, a jurisprudência para entrar no STF em relação ao CNMP foi estabelecida pelas decisões nos últimos dias que beneficiaram Dallagnol. Na segunda-feira, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, atendeu a um pedido do procurador e retirou da pauta do conselhos dois processos que poderiam levar ao afastamento de Dallagnol do comando da Lava-Jato em Curitiba. Fontes afirmam que o caso de Lula seria julgado junto com os outros dois procedimentos, mas, após o ?recado? do STF, foi novamente adiado. Além de Dallagnol, a defesa do petista pede punição também para os procuradores Júlio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon. Ao Supremo, os advogados apontam que o regimento interno do CNMP diz que o prazo para a conclusão de um processo administrativo disciplinar é de noventa dias. Apesar disso, o julgamento do caso está pendente há 1,4 mil dias. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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