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21/08/2020 - Decisão do STF afasta cobrança de contribuição previdenciária de auxílio doença

SyndContentImpl.value= Como maioria entendeu que tema não é constitucional, vale decisão do STJ O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje no plenário virtual o julgamento da incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos ao empregado nos primeiros quinze dias de auxílio-doença. Até agora, oito dos onze ministros já votaram. A maioria considerou que o tema não é constitucional. Se mantido o entendimento, prevalecerá a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contrária à incidência. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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