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20/08/2020 - TSE: Moraes dá 3º voto por distribuição proporcional de fundos a candidatos negros

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Votação sobre financiamento público e tempo de rádio e TV foi suspensa por pedido de vista e deve voltar à pauta na próxima terça O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu o terceiro voto para aprovar a distribuição proporcional dos fundos de financiamento público a candidaturas de pessoas negras, bem como do tempo de rádio e de televisão. Ele, no entanto, propôs um modelo de transição para que, nas eleições gerais deste ano, essa divisão seja feita conforme o percentual de candidatos negros lançados em 2016 por cada partido político, o que evitaria uma "acomodação compensatória" por parte das agremiações. Diante da novidade trazida em relação aos votos anteriores - os dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, presidente da Corte e relator do caso -, o ministro Og Fernandes pediu vista do julgamento, prometendo devolver o processo à pauta na próxima terça-feira. Ao julgar consulta apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), Moraes afirmou que os indicadores sociais do Brasil mostram que a perpetuação da desigualdade no país é fruto da distribuição injusta de oportunidades. "O princípio da igualdade, portanto, sustenta a constitucionalidade da interpretação baseada no recorte racial para a distribuição de recursos públicos no campo eleitoral, por se tratar de fórmula adequada para a integração proporcional e efetiva dos negros em espaços de poder político", disse. Moraes: indicadores sociais mostram que perpetuação da desigualdade no país é fruto da distribuição injusta de oportunidades Foto: Nelson Jr./SCO/STF Assim como Barroso e Fachin, o ministro votou contra a criação de cota de 30% para candidaturas negras, nos mesmos moldes da reserva de vagas legalmente prevista hoje para as mulheres. Os três consideraram que aprovar essa medida seria uma atribuição do Congresso Nacional, e não do TSE. Contudo, para Moraes, é necessário estabelecer, como regra de transição para calcular a divisão dos fundos eleitoral e partidário, um percentual mínimo obrigatório de candidaturas de homens e mulheres negros para o pleito de novembro, equivalente ao observado em 2016. Sem isso, segundo o ministro, haveria "uma diminuição considerável do número de candidaturas de negros ? tanto homens, quanto mulheres ? como fator de acomodação e compensação de perdas na distribuição de recursos eleitorais às candidaturas de homens e mulheres brancos". SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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