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20/08/2020 - Lula contesta no STF 42 adiamentos de julgamento contra Deltan no CNMP

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Defesa do ex-presidente aguarda a apreciação há cerca de quatro anos A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a demora do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para julgar denúncia contra integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato, como o procurador Deltan Dallagnol. A análise do pedido para punir Deltan e outros procuradores foi adiada 42 vezes. Os advogados de Lula acusam abuso de poder na apresentação de um ?power point? contra o petista, em 2016, no qual o ex-presidente foi exibido como comandante de uma suposta organização criminosa. O julgamento no CNMP para punir os procuradores prescreve em setembro. Depois de ter adiado 42 vezes, o órgão tem mais duas sessões para julgar o caso, antes de uma eventual prescrição. A defesa de Lula aguarda o julgamento há cerca de quatro anos, para que o CNPM apure eventual desvio funcional de Deltan e dos demais procuradores em fazer acusação fora da sua competência. Segundo os advogados advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, repersentantes do ex-presidente, a jurisprudência para entrar no Supremo em relação ao CNMP foi estabelecida pelas decisões nos últimos dias que beneficiaram Dallagnol. Os advogados do ex-presidente pedem a punição dos procuradores Júlio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon, além de Dallagnol, todos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba. Ao Supremo, a defesa do ex-presidente afirma que o regimento interno do CNMP diz que o prazo para a conclusão de um processo administrativo disciplinar é de noventa dias. Apesar disso, o julgamento do caso está pendente há 1,4 mil dias. A defesa de Lula acusa os procuradores de utilizarem a divulgação do ?power point? para ?enxovalhar a imagem e a reputação? do ex-presidente e de ?aniquilar garantias fundamentais?, como a presunção da inocência. Os advogados afirmam que Dallagnol, responsável pela Lava-Jato, fez uma ampla divulgação de acusações contra Lula, em uma coletiva à imprensa nacional e internacional, e extrapolou sua competência. A defesa diz que o caso estava sob a responsabilidade da Procuradoria Geral da República e posteriormente Lula foi absolvido na Justiça Federal de Brasília. Análise contra Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público foi adiada 42 vezes Agência Brasil SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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