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20/08/2020 - Câmara contraria Senado e mantém veto a reajuste de servidor

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Maia passou o dia em negociações para reverter a derrota sofrida pelo governo no Senado. Placar ficou em 316 x 165 Os deputados confirmaram hoje, por 316 votos a 165 e duas abstenções, o veto do presidente Jair Bolsonaro que proibiu reajustes salariais, novas contratações e progressão na carreira para servidores públicos federais, estaduais e municipais da saúde, assistência social, educação e segurança pública que estejam ?diretamente envolvidos no combate a covid-19? até dezembro de 2021. Com isso, o salário dos funcionários públicos ficará congelado por um ano e meio. O governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trabalharam intensamente desde quarta-feira, quando os senadores derrubaram o veto por 42 votos a 30, para convencer os deputados. Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram que isso tornaria o país ?ingovernável? porque teria um impacto potencial de R$ 130 bilhões nas contas públicas - R$ 98 bilhões para os Estados e municípios e R$ 31,5 bilhões para o governo federal. Pelo Twitter, Maia afirmou que a votação foi um "resgate do princípio que adotamos no início da pandemia, o de proteger o gasto público em defesa do cidadão". "A manutenção do veto ao aumento de salários dos servidores vai permitir o financiamento da máquina pública - inclusive o pagamento em dia dos funcionários públicos. Mais de 16 milhões de contratos de trabalho foram suspensos no setor privado, cerca de 2 milhões de pessoas perderam o emprego. Não conceder aumento ao funcionalismo até o fim do ano é o mínimo que todos nós que estamos no serviço público podemos oferecer aos brasileiros", afirmou. A oposição criticou o cálculo do governo. O líder da minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que Guedes fez ?fake news? para impressionar a população, mas que não é possível estimar o impacto porque nem há reajustes propostos e que a exceção seria apenas para os profissionais diretamente envolvidos no combate à covid-19. ?Vamos adiar a votação para dar tempo do ministro vir aqui e dizer de onde tirou essas contas?, provocou. Lembrou ainda que a ampliação das exceções foi proposta pelo próprio governo, na figura do seu então líder, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), com aval de Bolsonaro. Inicialmente, os beneficiados seriam apenas os trabalhadores da saúde, educação e segurança pública, mas a lista aumentou para contemplar assistentes sociais, trabalhadores da limpeza e peritos. Na época, Hugo afirmou que não era líder de um ministro (Guedes), mas do presidente. Depois, pressionado pela equipe econômica, Bolsonaro resolveu vetar todas as exceções. Com a decisão, os servidores federais, municipais e estaduais terão o salário e outros benefícios congelados. Isso é uma contrapartida ao pacote de ajuda aos Estados e municípios aprovado no primeiro semestre pelo Congresso, na ordem de R$ 120 bilhões para combate à covid-19 e compensação pela queda na arrecadação por causa da crise econômica. O dinheiro era visto pelos governadores e prefeitos como essencial para pagar os salários. Além de congelar os aumentos, o projeto também proíbe, até dezembro de 2021, a criação de cargos, reestruturação de carreiras, realização de concurso público, contratação de pessoal que não seja para reposição de cargos vagos, criação ou aumento de benefícios ou auxílios para os servidores. A medida vale para a União, Estados e municípios. Líder do PSB na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ) disse que o cerne da disputa não era o impacto nas contas, mas as prioridades do governo Bolsonaro, que pretende propor um Orçamento maior para o Ministério da Defesa do que para o da Educação em 2021. ?Para o profissional de saúde que morre como um soldado na guerra para nos defender na guerra da covid não há dinheiro, mas para aumentar a verba da Defesa quando não há guerra, há dinheiro??, questionou, citando o veto de Bolsonaro à indenização para médicos mortos. Já Maia defendeu que o congelamento é simbólico, num momento em que governadores e prefeitos estão com dificuldades financeiras e nem teriam dinheiro para aumentar salários. ?Não é tanto pelos valores, é pelos princípios?, disse. ?Caminhamos para dois milhões de desempregados só no período da pandemia. Não dá para que o setor público não dê a sua contribuição?, comentou. Ele atuou diretamente, junto com o governo, pela aprovação. O governo ainda ameaçou rever projetos em gestação, como o repasse de R$ 4 bilhões para ajuda as empresas de transporte coletivo, em negociação na Câmara, e a prorrogação do auxílio emergencial para os trabalhadores informais e desempregados. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o prazo do auxílio poderia ser encurtado em caso de reversão do veto. Segundo ele, Bolsonaro deve anunciar o novo valor e prazo na noite desta quinta-feira, após a votação - numa medida que pode minimizar o desgaste político do congelamento. A pressão pública e mobilização do governo surtiu efeito e partidos que estavam divididos ou tendiam a votar pela derrubada do veto foram favoráveis à manutenção quando a votação chegou. O líder do PSL na Câmara, Felipe Francischini (PR), disse no começo da tarde que a bancada seria liberada, mas, à noite, defendeu que a manutenção era necessária ?por questão de responsabilidade fiscal?. ?É uma votação muito difícil para minha bancada porque temos diversos deputados oriundos da segurança pública?, explicou. Apesar do discurso fiscalista, o próprio Bolsonaro segurou a sanção para atender sua base eleitoral com aumentos salariais e garantiu, antes do congelamento, aumentos para os policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, Amapá, Rondônia e Roraima e uma reestruturação da Polícia Federal. Essas medidas custarão R$ 1 bilhão até o fim de 2021. Câmara e Senado Após a votação, Maia afirmou que a manutenção do veto ?é uma vitória da Câmara dos Deputados?. Embora os senadores tenham votado pela derrubada do veto, Maia chamou para o Congresso a responsabilidade pela manutenção do congelamento de reajustes e minimizou o voto contrário dos senadores. ?Essa é a Casa responsável pelo Brasil junto com o Senado. Foi a Câmara que construiu a solução. Não tirando a importância do governo, mas foram os líderes que construíram a solução? disse. ?A Câmara tem tido responsabilidade, tem trabalhado na pauta a modernização do Estado brasileiro, junto com o Senado e essa coisa de ficar atacando uma Casa, porque o resultado não foi aquilo que esperava, é muito ruim?, afirmou. Câmara dos Deputados Najara Araujo/Câmara dos Deputados SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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