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20/08/2020 - Aras se posiciona contra ação para reverter bloqueio de bolsonaristas nas redes sociais

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Pedido contra decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das "fake news" foi movido pelo presidente Jair Bolsonaro O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra a ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro que pede a anulação da decisão que suspendeu perfis em redes sociais. A medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das "fake news", que apura disseminação de notícias falsas e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em manifestação enviada à Corte, Aras defendeu que o pedido de medida cautelar deve ser negado, pois não preenche o requisito de urgência, e que devido à importância para a ordem social e segurança jurídica, o tema deve ser analisado pelo plenário. O procurador-geral da República, Augusto Aras, avaliou que não há urgência na ação contra o bloqueio das contas de bolsonaristas Valor Aras não entrou no mérito da questão, mas apontou que as normas questionadas estão em vigor há pelo menos nove anos e, portanto, não está caraterizada a urgência e que o governo não demonstrou quadro de insegurança jurídica suficiente para autorizar a suspensão nacional de processos judiciais em curso, que seria uma ?medida excepcional?. "Trata-se de normas que estão em vigor há mais de 9 (nove) anos e das quais se extraem o suporte legal e hermenêutico para aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive a que se pretende ver afastada nesta ação direta de inconstitucionalidade", disse. Na ação, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo, argumentou que o bloqueio das constas representaria "limitação inconstitucional das liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, de profissão, e da imunidade parlamentar". Aras já se posicionou contrariamente ao bloqueio de contas do Twitter de bolsonaristas. Em outra manifestação encaminhada à Corte, em um habeas corpus impetrado pelo empresário Otávio Fakhoury, o PGR disse que a determinação de Moraes era "desproporcional e contrária ao princípio da liberdade de expressão a medida de suspensão de contas em redes sociais". Entre os alvos da decisão de Moraes estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB, os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Edgard Corona, das academias BioRitmo e Smartfit, além de nomes como a extremista Sara Giromini, e os blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Bernardo Kuster. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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