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19/08/2020 - Vereadores de SP querem sustar decreto que autoriza instalar antenas de celular

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Empresas temem ficar sem nenhuma garantia para instalação dos equipamentos na cidade A Câmara Municipal de São Paulo publicou no ?Diário Oficial da Cidade de São Paulo? hoje um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto que permite serviços emergenciais no município durante a pandemia, inclusive instalar estações radiobase, mais conhecidas como antenas de celular. Sobre esses equipamentos de telecomunicações, o projeto considera que foi concluída a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI Antenas), criada para apurar as irregularidades na instalação e no uso de antenas de qualquer natureza e demais instalações assemelhadas, relacionadas às áreas de comunicação e telecomunicação da cidade. Por esse motivo, a CPI decidiu que diversas questões legais deveriam ser solucionadas pelo Poder Legislativo local. Uma das providências, portanto, seria sustar o Decreto nº 59.682, de 11 de agosto de 2020, da prefeitura. Para fontes do setor de infraestrutura de telecomunicações, que inclui torres e antenas de celular, ao sustar esse decreto, as empresas ficam sem nenhuma garantia para instalação de antenas. O que está em vigor é uma lei de 2004, considerada defasada e impraticável para expandir a cobertura de telefonia e banda larga. Há muitas reclamações de operadoras, provedores de internet e gestores de infraestrutura no sentido de que não se obtém licença da prefeitura para expandir a cobertura das redes e assim melhorar a qualidade do serviço móvel. Na crise da covid-19, o decreto vem servindo como atenuante à situação, dizem. Na publicação do ?Diário Oficial?, a Câmara argumenta que já existe um substitutivo ao projeto de lei nº 751/2013. Esse projeto chegou a ser aprovado em primeiro turno, mas no segundo turno ficou suspenso. É esse projeto, de autoria de um grupo de vereadores, que o setor de infraestrutura quer ver aprovado. Hoje, a Câmara havia sinalizado a convocação de uma sessão extraordinária para amanhã, para votar a suspensão do decreto municipal. Entretanto, até o momento a Câmara não havia confirmado o agendamento. Para o setor de telecomunicações, se o decreto for suspenso mesmo, a situação ficará muito ruim, pois não será possível nem instalar míni antenas na cidade. Jason Alden/Bloomberg SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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