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19/08/2020 - Supremo autoriza PRF a atuar em operações policiais

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Polícia Rodoviária Federal poderá participar de operações sem exercer função investigativa O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a participar de operações policiais em áreas de interesse da União, desde que sob regime de cooperação, sem propriamente exercer função investigativa. O placar foi de seis votos a quarto. O caso julgado em plenário virtual dizia respeito a uma portaria editada pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que previa a participação da PRF nessas operações. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) acionou a Corte, sob o argumento de que essa seria uma atividade exclusiva da PF. Divulgação/ Twitter PRF Em janeiro, durante o recesso, a portaria foi suspensa por decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Segundo ele, a competência da PRF ? "patrulhamento ostensivo das rodovias federais" ? não poderia ter sido modificada por meio de portarias, apenas pela aprovação de uma nova lei no Congresso Nacional. Quando o recesso terminou, o relator original da ação, Marco Aurélio Mello, suspendeu a liminar de Toffoli, o que agora foi confirmado pela maioria do plenário. O entendimento foi o de que a portaria "nada mais é do que cooperação da PRF em atos desencadeados pelos órgãos competentes". Acompanharam o relator os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram no mesmo sentido de Toffoli: de que a portaria deveria ser derrubada por "alargar demasiadamente" as competências constitucionais da PRF. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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