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19/08/2020 - Senado derruba vetos do Pronampe e permite a empresas tomarem empréstimos

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Se a Câmara confirmar a reversão, empresas que se encontrem em situação irregular perante os órgãos do Estado, bem como de insolvência iminente, poderão tomar empréstimos Em sessão do Congresso Nacional, os senadores derrubaram, por acordo, dispositivos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Se a Câmara confirmar a reversão, empresas que se encontrem em situação irregular perante os órgãos do Estado, bem como de insolvência iminente, poderão tomar empréstimos no âmbito do Pronampe. Além disso, a derrubada do veto estabelece a carência de 8 meses, período em que as parcelas serão reajustadas apenas pela taxa Selic. Também fica permitido o encaminhamento de informações pela Receita Federal ao Banco Central necessárias ao Pronampe, o que o governo considerava que geraria insegurança jurídica por indeterminação de quais seriam essas informações, objeto de compartilhamento. Também foram revertidos vetos de Bolsonaro ao Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) no período da pandemia. Com isso, se a Câmara confirmar, valerão restrições à realização de reuniões e assembleias presenciais e ficará proibida concessão de liminar para desocupação de imóveis urbanos em ações de despejo até 30 de outubro deste ano. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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