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19/08/2020 - MDB fecha acordo com Ministério Público para ter mais mulheres

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Pelo acordo, o partido se compromete a aplicar, ainda este ano, R$ 4,9 milhões em programas voltados para aumentar o número de mulheres na política Em uma iniciativa inédita, o Ministério Público Eleitoral (MPE) fechou com o MDB um acordo para compensar os anos em que o partido não destinou os recursos mínimos exigidos por lei para incentivar a participação feminina na política. Pelo acordo, o partido se compromete a aplicar, ainda este ano, R$ 4,9 milhões em programas voltados para aumentar o número de mulheres na política. Com isso, a legenda vai ter que direcionar ao menos 37% dos recursos do fundo eleitoral para mulheres nas eleições deste ano. Além disso, também deverá reservar ao menos 30% dos cargos nos diretórios nacional, estaduais e municipais às mulheres. A legislação atual determina que os partidos precisam investir pelo menos 5% do total de recursos recebidos do fundo partidário em programas voltados às mulheres. O MDB descumpriu essa determinação entre os anos de 2010 a 2014. Há também investigações sobre o uso de candidaturas de laranjas na campanha de 2018. Um dos principais pontos do acordo é o que garante espaço para as mulheres na cúpula do partido. Pelo texto, nas próximas eleições internas, o MDB deverá garantir que pelo menos 15% das vagas para os diretórios sejam preenchidas por mulheres, com acréscimo mínimo de 5% a cada nova eleição interna, devendo chegar a 30% até 2028. "Colocando as mulheres nas direções partidárias, já é o primeiro movimento para que elas realmente participem das decisões partidárias e depois que possam também disputar mais eleições. Então eu acho que nós vamos ter grande sucesso com essa resolução", disse o presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP). Hoje, o Diretório Nacional do MDB é composto por 159 dirigentes partidários, dos quais 40 são mulheres , o que representa 25% do total. Esse número foi alcançado na convenção realizada em outubro passado. Antes, segundo o partido, havia apenas 17 mulheres na cúpula do MDB. A mesma representatividade, porém, não acontece nos diretórios regionais. Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as cúpulas partidárias deveriam ser formadas por pelo menos 30% de mulheres, mas não determinou nenhuma punição para os partidos que descumprissem a decisão e apenas enviou um ofício ao Congresso fazendo um apelo para que os parlamentares se debruçassem sobre o tema. Na terça-feira, ao homologar o acordo, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill, disse que a expectativa é que a atitude de um dos maiores partidos políticos do Brasil sirva de exemplo para outras legendas que também têm descumprido a legislação. Já o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, classificou a homologação do acordo como "momento histórico e um marco vitorioso da política brasileira?. "Talvez o ponto mais importante que eu gostaria de elogiar aqui é uma deficiência na legislação que o MDB pioneiramente está aceitando incorporar ao seu estatuto, que é a questão de 30% dos cargos diretivos para as mulheres no diretório nacional e no diretório estadual. Isso é uma reivindicação justa, antiga e acho que é revolucionária", disse. Pixabay SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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