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19/08/2020 - Em relatório, TCU pede ao governo cautela nas informações sobre retomada da atividade

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Tribunal alerta para frustração "dramática" de receitas da administração pública e os riscos de que a sinalização de melhora influencie decisões por mais gastos O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ao governo maior cautela nas informações sobre uma eventual retomada da atividade econômica. Em relatório de acompanhamento que trata dos efeitos das medidas de combate à pandemia na arrecadação tributária e previdenciária, o órgão de controle também demonstrou preocupação com os riscos fiscais da perpetuação das políticas emergenciais. De acordo com os dados apresentados no relatório, até julho o governo já havia adiado o recebimento de R$ 145,5 bilhões em impostos. Àquela altura, segundo o TCU, as renúncias tributárias já se aproximavam de R$ 20 bilhões. Apesar de considerar essas medidas importantes para o setor produtivo, o tribunal lembrou que a frustração de receitas é ?dramática? não apenas para a União, mas também para os Estados e municípios. Nesse sentido, o órgão alertou para os riscos de que as ações fiscais temporárias ganhem um caráter continuado no período pós-pandemia. ?O impacto da frustração de receitas é muito preocupante, pois tem o condão de causar impactos importantes no funcionamento da máquina administrativa e na prestação de serviços postos à população, tanto em nível federal como nos entes federativos?, disse em seu voto o relator do processo, ministro Bruno Dantas. O ministro do TCU, Bruno Dantas, destaca o impacto da frustração de receitas na prestação de serviços Ruy Baron/Valor A situação, a seu ver, é agravada quando se observa o aumento na taxa de desemprego no país, que já ultrapassou 13% da população ativa. Dantas também lembra a tendência de continuidade na demanda por recursos extraordinários ?de altíssima monta para combater a crise sanitária em diferentes frentes?. Em junho, a Receita Federal informou que a emissão de notas fiscais eletrônicas já teria retornado aos patamares pré-crise, o que sinalizaria uma recuperação importante da atividade econômica. O TCU, no entanto, alertou que esse tipo de previsão pode ter efeitos controversos no mercado, daí a necessidade de cautela. ?Afirmativas isoladas de que a economia já teria atingido o estágio de recuperação devem ser vistas com cautela e ser objeto de abalizada análise pelo Ministério de Economia, para que não sejam fundamento para decisões políticas futuras ao transparecer retomada econômica maior do que realmente pode estar de fato ocorrendo?, alertou o tribunal. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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