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18/12/2016 - Sinistro de Transportes - Venda FOB em Apólice de Venda CIF dos Incoterms.

Sinistro de Transportes - Venda FOB em Apólice de Venda CIF dos Incoterms.
A frase "SEGURO, SÓ COM CORRETOR DE SEGUROS" tem fundamento, mas creio que melhor ainda…

"SEGURO, SÓ COM CORRETOR DE SEGUROS ESPECIALISTA".

Contarei a seguir uma história que ocorreu há alguns anos, para explicar a razão desse comentário!

O Senhor Kazuko Kondo tinha uma Mercearia, onde vendia diversos tipos de gêneros alimentícios.

No fim do mês êle adquiriu um lote de Arroz através de uma Empresa Cerealista do mesmo Estado brasileiro, para ser entregue em seu Estabelecimento, com pagamento previsto para 30 dias após.

A Cerealista havia contratado uma Apólice de Seguro contra Todos os Riscos decorrentes de Causa Externa, nos termos da Circular SUSEP 354/07.

A Cerealista enviou à Seguradora a Averbação referente a todas as Notas Fiscais - Faturas que emitiu durante o mês, de uma maneira automática e sistemática, a exemplo do que pode estar fazendo muitas Indústrias e assim pagando de forma inútil uma pequena parte do Custo/Prêmio de Seguro à Seguradora, sem esta saber, posso afirmar.

Como a entrega da encomenda estava atrasada, gerando a insatisfação de seus fregueses com a falta do produto nas prateleiras de seu comércio, o Sr. Kazuko Kondo combinou com aquela Cerealista de fazer a retirada do lote nas dependências dela e assim o fez com veículo próprio adequado.

Na entrega sobre a carroceria do seu caminhão lá na Cerealista, assinou o canhoto da Nota Fiscal-Fatura, com prazo de pagamento em 30 dias, documento que não continha em destaque o preço do Seguro e nem do injustificado Frete, claro.

Durante a viagem de volta, o condutor Sr. Kazuko Kondo perdeu o controle da direção do veiculo transportador e este tombou, provocando a perda total da carga por avarias e saque por parte de populares e usuários da Rodovia em que trafegava.

A Cerealista vendedora acionou a Seguradora, a qual em seguida contratou o Comissário de Avarias de sua preferência para a tarefa de constatação, apurando a Natureza, a Causa e a Extensão dos Prejuízos, apresentando em seu Relatório os detalhes que envolveram a operação de venda, ou seja venda FOB!

Além dos INCOTERMS, que também são aplicáveis ao Mercado Nacional, da Legislação e o próprio Contrato de Seguro que tratam do Interesse Segurável, há o artigo 8º da Lei das Duplicatas que define claramente essa questão:

- Art . 8º O comprador só poderá deixar de aceitar a duplicata por motivo de:

       I - avaria ou não recebimento das mercadorias, quando não expedidas ou não entregues por sua conta e risco;

       II - vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias, devidamente comprovados;

       III - divergência nos prazos ou nos preços ajustados.

A Seguradora não fez o pagamento da indenização pleiteada, porque a Apólice de Seguro havia sido emitida exclusivamente em nome do Vendedor, a Cerealista, sem o uso ADICIONAL da expressão POR CONTA PRÓPRIA OU DE TERCEIROS, permitida na época.

Nesse caso, quem deveria ter contratado uma Apólice de Seguro específica para o embarque em questão era o Comprador, Sr. Kazuko Kondo.

O Comprador, Sr. Kazuko Kondo, teve que pagar a Duplicata referente ao negócio, ficando ainda sem o lote de Arroz para revenda, o que deve ter impactado em sua condição financeira, infelizmente.

Não há dúvida de que deve haver a contratação de uma Apólice de Seguro de Transportes através de um Corretor de Seguros especialista, brasileiro, para que fato como esse narrado não se repita. Sobre isso, sugiro que leia o artigo intitulado "O Papel do Corretor..."

Um forte abraço e sucesso!

Valdir Ribeiro, wathsapp 11-986174057

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