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18/12/2016 - Reforma Trabalhista: quais mudanças vêm por aí?

Reforma Trabalhista: quais mudanças vêm por aí?
Advogada Sivone da Silva explica os novos modelos de contrato de trabalho, parcial e intermitente

Será que o 13º salário vai acabar? E o trabalhador não terá direito a férias? No que diz respeito à jornada de trabalho, haverá aumento? Essas são algumas dúvidas comuns a todos os brasileiros ao ouvirem falar do assunto ?reforma trabalhista?. Mas, na prática, o que vai mudar?

As relações trabalhistas, postas na mesa pelo governo Michel Temer e que pretendem trazer mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho ? CLT tem por objetivo sinalizar aos aliados, mercado e investidores que o Planalto tem uma ação para acelerar o crescimento da economia. As novas modalidades de trabalho são oriundas do Projeto de Lei do Senado nº 218/2016, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e propõe novos contratos parcial e intermitente, onde a jornada laboral será menor do que 44 horas e os direitos trabalhistas serão calculados proporcionalmente.

Desemprego

Em meio a uma taxa de desemprego que inclui quase 12 milhões de desempregados, as propostas estarão em pauta nas próximas semanas. De acordo com a advogada trabalhista Sivone da Silva, do escritório Silva & Oliveira Advogados, que estudou as duas modalidades de trabalho apresentadas, a jornada de trabalho será menor do que as 44 previstas na atual legislação. ?Os direitos trabalhistas e férias serão calculados de forma equivalente as horas trabalhadas?.

No contrato parcial, a jornada de trabalho ocorre em datas e horários antecipadamente definidas. ?Hoje o trabalho parcial já existe e é aquele cuja duração não pode exceder 25 horas semanais, conforme determina o artigo 58-A da CLT. Importante salientar que desde 2 de junho do ano passado, quando foi publicada a Lei Complementar nº 150/2015, o empregado doméstico também pode se submeter ao trabalho em regime de tempo parcial?.

Trabalho parcial

No parecer de Sivone, o trabalho parcial pode beneficiar aposentados, estudantes e técnicos que querem trabalhar para complementar a renda, uma vez que não são raros os exemplos de pessoas que podem ou querem trabalhar apenas parte do dia ou da semana, para ter mais tempo livre. ?Para as empresas também pode ser benéfico, uma vez que não precisarão manter seus empregados por 40 ou 44 horas semanais.?

Por outro lado, no trabalho intermitente o empregado será chamado de acordo com a necessidade do empregador: ?Por exemplo: o proprietário de um buffet infantil tem vínculo com uma equipe de garçons. Se houver festa, os trabalhadores são chamados. Caso contrário, não! E o empregador não terá qualquer custo?.

A matéria estabelece que o contrato de trabalho deve conter o valor da hora de trabalho do empregado que for contratado como ?intermitente?, que não poderá ser inferior ao dos empregados em tempo integral que exercerem a mesma função.

Os períodos em que o empregado prestará os serviços também devem ser incluídos em contrato e, na conjectura de alterações ajustadas pelo empregador, a mudança deve ser comunicada ao trabalhador com, pelo menos, cinco dias úteis de antecedência. O projeto estabelece ainda que a recusa em alterar o período de prestação dos serviços não constituirá justa causa para o rompimento do vínculo empregatício.

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