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18/08/2020 - União vence no STF disputas de mais de R$ 100 bi

SyndContentImpl.value= Ministros consideram constitucional cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS A União conseguiu vencer no Supremo Tribunal Federal (STF) duas disputas com impacto de aproximadamente R$ 100 bilhões. Os ministros consideram constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS, além de definirem, em outro julgamento, que as usinas de açúcar e álcool devem provar, por meio de perícia, os danos com a fixação de preços pelo governo federal na década de 80. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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