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18/08/2020 - TSE forma maioria para negar criação da figura do abuso de poder religioso

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Segundo o Valor apurou, a maioria dos ministros deve se posicionar contra a criação da figura do abuso de poder religioso O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria e não reconheceu a criação da figura do abuso de poder religioso, que poderia levar à cassação de mandato. O placar está 4 a 1 e dois ministros ainda precisam se manifestar. A maioria dos ministros da Corte não chancelou a tese do relator da ação, Edson Fachin, que propôs a inclusão de investigação sobre abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). Votaram contra Fachin os ministros Alexandre de Moraes, Tarcisio Vieira, Og Fernandes e Luis Felipe Salomão. O tema começou a ser julgado em junho, mas foi interrompido por um pedido de vista. O debate já dura três sessões. O cenário mais provável é que apenas o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, acompanhe Fachin, mas a posição não é consenso nem mesmo entre auxiliares do ministro. A resistência dos ministros é porque, hoje, a legislação que pode levar um político à perda de mandato não prevê esse tipo de sanção, apenas a punição por abuso de poder político, econômico e pelo uso indevido dos meios de comunicação. Em seu voto, o ministro Og Fernandes reafirmou que ?à mingua de qualquer alteração legislativa, vejo com uma cautela muito especial a adoção da técnica do maximalismo judicial e a fixação de teses prospectivas?. Ele também defendeu que a Justiça Eleitoral já possuiu os mecanismos para punir quem, eventualmente, usar a religião para conseguir se eleger. ?Assim, entendo haver na legislação e jurisprudências atuais mecanismos suficientes para coibir e punir eventuais excessos praticados por meio do discurso religioso, de forma a não se admitir um desvirtuamento do ato religioso em ação política eleitoral?, afirmou. Para o ministro, o Brasil não sofre hoje de ?um Estado teocrático?. ?Uso como resposta a expressão de Machado de Assis: nunca dos nuncas?, disse. Og disse ainda que, se essa ideia for levada ao pé da letra, ?poder-se-ia invocar abuso de poder esportivo escolher atletas que servem de identificação e influencia na escolha do eleitor?. Ao votar contra a tese, Salomão destacou que a decisão do TSE não significa ?passe livre? a quem cometer atos que possam ser configurados, por exemplo, como abuso de poder econômico. ?Em resumo, a impossibilidade de se reconhecer o abuso do poder religioso como ilícito autônomo não implica passe livre para toda e qualquer espécie de conduta, visto que não existe direito absoluto em nosso ordenamento. Existem evidências suficientes para asseverar que os fatos que vêm sendo submetidos ao Poder Judiciário, embora em contextos que envolvem a prática religiosa, são subsumíveis a ilícitos já previstos como na legislação eleitoral, tais como propaganda irregular, captação ilícita de sufrágio, abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação?, disse. A discussão na corte eleitoral se dá a partir de uma ação que discute a cassação do mandato da vereadora Valdirene Tavares, reeleita em 2016 no município de Luziânia (GO). Ela, que é pastora da Assembleia de Deus, foi acusada de usar a igreja para garantir a sua reeleição. No caso concreto, todos os ministros se manifestaram contra a cassação do mandato, por considerar que não havia provas que justificassem a medida. TSE José Cruz / Agência Brasil SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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