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18/08/2020 - Processo sobre caixa 2 de Onyx sai do STF e coloca em xeque acordo com Aras

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O ministro da Cidadania foi delatado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista como destinatário de R$ 300 mil nas eleições de 2012 e 2014 Júlio Nascimento/PR A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na última segunda-feira julgamento em sistema virtual e, por unanimidade, confirmou o envio à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul da investigação contra o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), por recebimento de caixa dois. Onyx foi delatado pelos executivos da holding J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, como destinatário de R$ 300 mil nas eleições de 2012 e 2014. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou para reafirmar a competência da primeira instância para processar o caso e foi seguido pelos colegas Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Com esse resultado, o acordo de não persecução criminal que Onyx costurou com a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá ser analisado por um juiz eleitoral, conforme indicou Marco Aurélio em um ato processual da semana passada. Pelo acordo com a Procuradoria, o ministro se comprometeu a pagar uma multa no valor de R$ 189 mil em troca do arquivamento da investigação. O envio para o Rio Grande do Sul deverá exigir também a ratificação do que foi firmado entre Onyx e a PGR pelo promotor de Justiça eleitoral a quem a apuração for distribuída. Em fevereiro de 2019, Marco Aurélio determinou a transferência da investigação para a Justiça Eleitoral gaúcha, adotando entendimento do STF segundo o qual irregularidades sem relação com o mandato atual de autoridades com prerrogativa de foro devem ser processadas na Justiça comum. A defesa de Onyx recorreu desta decisão por entender que o ministro continua deputado federal desde a época dos repasses, ainda que esteja temporariamente afastado para ocupar o cargo de ministro no governo do presidente Jair Bolsonaro. Coube à 1ª Turma, composta por cinco ministros, analisar o recurso. O julgamento começou em novembro passado. Marco Aurélio Mello foi o primeiro a votar, reafirmando os termos de sua decisão anterior. "Constata-se que o delito imputado, apesar de supostamente cometido quando o investigado exercia mandato de deputado federal, não está relacionado ao cargo atualmente ocupado ministro chefe da Casa Civil da Presidência", disse o relator, em 2019. O próximo a votar, o ministro Alexandre de Moraes, pediu vista do processo e o julgamento foi interrompido. A análise foi retomada somente agora. Na semana passada, em meio ao julgamento, a defesa de Onyx entrou com um novo recurso para defender a análise do acordo de não persecução penal pelo STF. Marco Aurélio rechaçou os argumentos dos advogados do ministro. "Descabe acolher o requerido por Onyx Lorenzoni, no que a homologação do acordo de não persecução pressupõe atuação de órgão judicante competente", afirmou o ministro. "Há de aguardar-se a conclusão do julgamento do agravo. Até aqui, prevalece a decisão mediante a qual assentada a incompetência do Supremo." SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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