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18/08/2020 - Maia diz que Câmara votará Lei do Gás na terça-feira que vem

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Projeto é uma da prioridades prioridades do governo para a retomada da economia pós-covid-19 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesta terça-feira que colocará o novo marco legal para mercado de gás natural (a chamada Lei do Gás) em votação na próxima terça-feira. O projeto é uma da prioridades prioridades do governo para a retomada da economia pós-covid-19. Maia disse que cumprirá acordo feito com a bancada mineira e com o deputado Fabio Ramalho (MDB-MG) e colocará em pauta a proposta que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte. Ainda assim, o parlamentar do DEM disse ser contrário ao projeto e afirmou que não há acordo quanto ao mérito do texto. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, diz que vetos não podem ser um problema Najara Araujo/Câmara dos Deputados ?Sempre fui contra a criação de qualquer outro tribunal. Acho que o Judiciário deveria reorganizar seus tribunais para tirar a concentração de processos dos tribunais de Brasília. Mas, no início do ano, fizemos acordo com o deputado Fabinho para votar. De fato, parece uma incoerência. Estamos preocupados com o gasto e vamos criar gasto permanente. Respeito quem pensa o contrário, mas haverá aumento de despesa?, disse Maia. ?Tem muita gente contra, mas há certamente clima ruim na Câmara, porque há muitos colegas de todos os partidos na bancada mineira.É claro que matéria dessa sempre tem muita chance de passar, mas acordo não tem. Tem acordo para votar, mas não tem acordo de mérito?, completou. Vetos Maia afirmou ainda que o governo e o Congresso não podem transformar os vetos presidenciais num problema e que é preciso analisá-los tão logo tranquem a pauta (em 30 dias) para dar segurança jurídica de como as leis serão aplicadas. O governo tem trabalhado para adiar as votações com medo de derrotas. Para Maia, não faz diferença votar os vetos à desoneração da folha de salários de 17 setores da economia na quarta-feira ou em duas semanas porque a proposta só valerá para 2021. ?A jurisprudência do Supremo é muito clara, tem que votar todos os vetos antes de votar a LDO ou outra lei orçamentária. Então esse assunto de dezembro não passa?, disse. Ele afirmou que é natural a derrubada de vetos presidenciais e o ?processo legislativo completo? exige a análise dos vetos, como os do pacote anticrime. ?É legítimo o presidente vetar e é legítimo o Congresso derrubar?, comentou. Ele disse que é a favor da versão do pacote anticrime aprovada pela Câmara e, por isso, votará pela derrubada dos vetos, a não ser que o seu partido feche um acordo político pela manutenção de alguns pontos. Ele também afirmou que o projeto de auxílio aos agricultores familiares teve amplo apoio nas duas Casas do Congresso e imagina que, se o governo vetar, terá dificuldades de manter o veto. Outro veto que será difícil manter é o acordo que envolveu a aprovação do novo marco legal do saneamento básico. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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