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18/08/2020 - Em nota técnica, Ministério da Economia reforça compromisso com ?consolidação fiscal?

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Em meio à desconfiança de analistas sobre ajuste das contas públicas, documento da Secretaria de Política Econômica destaca caráter excepcional dos gastos em 2020 Num momento em que há pressão para furar o teto de gasto para ampliar os investimentos públicos, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia divulgou uma nota técnica para reforçar o discurso de que, mesmo com forte esforço fiscal neste ano para sustentar medidas para o enfrentamento da crise do coronavírus, o ?governo federal mantém sua diretriz de responsabilidade fiscal?, fator que está inserido nas projeções feitas pela equipe econômica e pelo mercado. ?As expectativas de mercado e de governo refletem a excepcionalidade das medidas de combate à crise e a manutenção da política fiscal, assim como o compromisso do governo com o processo de consolidação fiscal por meio do controle dos gastos?, informa a nota, que traz um resumo dos Impactos Fiscais das Medidas de Combate à Pandemia e Projeções do Prisma Fiscal/SPE de julho/2020. No documento, a SPE reforça que as estimativas para 2020 apuradas pelo Prisma Fiscal (boletim feito com base em estimativas de mercado) até o último mês de julho retratam a excepcionalidade imposta pela crise sanitária. ?Em linhas gerais, as previsões mensais até setembro são de queda na arrecadação e receita Líquida e relativa manutenção das despesas em níveis elevados. A partir de setembro, as expectativas são de aumento de receitas, traduzindo algum otimismo com relação à recuperação da atividade econômica?, informa a nota. Segundo o documento, a estimativa oficial de resultado primário feitas em julho para outubro e novembro registram superávit (em torno de R$ 5 bilhões) e são mais otimistas do que as projeções de mercado em julho da ordem de -R$ 26 bilhões e de -R$ 40 bilhões para setembro e outubro, respectivamente. ?Há um forte alinhamento entre os valores previstos pelos agentes de mercado e pela grade de projeções e cenários fiscais da SPE para a arrecadação nos próximos 6 meses e em menor grau para as previsões de receitas líquidas. Déficit As previsões de mercado e oficiais para o déficit primário deste ano estão próximas dos R$ 800 bilhões com a Dívida Bruta do Governo Geral praticamente equivalente ao PIB pelas projeções oficiais e em torno de 94% pela mediana de mercado. Há um alinhamento entre projeções de arrecadação bruta de tributos federais constantes na Grade de Projeções e Cenários Fiscais da SPE e do mercado para os próximos anos. ?O mesmo ocorre para as Despesas Totais. Conforme apurado em edições anteriores do Prisma Fiscal/SPE, o mercado continua à espera de uma queda substancial na despesa para 2021, aumento nas receitas e consequente melhora no resultado primário, denotando credibilidade na política de contenção de gastos do governo?, explica a nota. ?Além disso, mostra que os efeitos da pandemia sobre as despesas terão se dissipado a partir do próximo ano. Ainda que tanto governo como analistas de mercado antecipem melhora substancial no resultado primário para 2021 em diante, o governo se mostra mais otimista que o mercado em relação ao resultado primário?, destaca. As projeções oficiais da Dívida Bruta do Governo Geral (% PIB) são um pouco piores, girando em torno de 2 a 4 p.p. acima da projeções medianas de mercado. A estimativa da dívida pelo governo para este ano é de 98,2%, enquanto na medida do Prisma é de 93,9%. Para 2023, o governo estima 98,3% e o mercado 96,3% do PIB. Em nota informativa, a SPE reforça o gasto expressivo do governo com medidas para minimizar os efeitos da pandemia. ?Os esforços fiscais do Brasil no enfrentamento da crise estão entre os mais altos, em termos de percentual do PIB, na comparação com países em desenvolvimento e até mesmo em comparação com países desenvolvidos. O esforço fiscal brasileiro já atingiu 7,3% do PIB projetado para 2020, muito acima da média de 4,1% para 17 países em desenvolvimento e também acima da média de 30 países da OCDE (6,3%)?, reforça o documento. Por conta dos elevados gastos, o déficit primário estimado para o governo central é de R$ 787,4 bilhões e para o setor público é de R$ 812,2 bilhões. Além disso, conforme o documento, a evolução do PIB no primeiro semestre de 2020 reflete a crise causada pela interrupção do comércio e das atividades normais da sociedade. No primeiro trimestre, segundo a SPE, muitas das grandes economias registraram quedas expressivas do produto trimestral, mas inferiores a 10%. No segundo trimestre, as quedas foram ainda mais impactantes com muitos países registrando valores acima de 10%. ?O PIB brasileiro teve queda de 1,5% nos primeiros três meses de 2020 e projeta-se contração em torno de 8 a 10% no segundo trimestre, em comparação ao trimestre imediatamente anterior?, informa o documento. A última projeção divulgada pela SPE para 2020 é de contração de 4,7% do PIB em 2020. Marcos Santos/USP Imagens SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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