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18/08/2020 - Cármen Lúcia determina que Mendonça entregue cópia de dossiê aos ministros do STF

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Ministra também decidiu manter o sigilo sobre o documento A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, entregue, até o final do dia, o dossiê sobre servidores ligados a movimentos antifascistas para cada um dos ministros da Corte. Segundo ela, a medida é necessária porque o julgamento do caso no plenário está marcado para esta quarta-feira. Cármen atendeu o pedido do ministro de manter o documento sob sigilo, mas reclamou do fato de que o relatório só chegou ao seu gabinete na segunda-feira, "menos de 48 horas antes da sessão de julgamento", destacando que a análise do caso estava marcada desde a semana passada. A ação questionando a produção de dossiês contra opositores do governo foi apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade, após a existência do documento ser revelada por reportagem do site UOL. A sigla requer a abertura de inquérito para investigar o caso e pede para que o governo detalhe o material que a área de inteligência produziu entre 2019 e 2020, desde que Jair Bolsonaro chegou à Presidência. Na semana passada, no que foi considerado uma prévia para o julgamento, o STF impôs limites à atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e mandou recados sobre o que pensa desse tipo de atividade. Cármen Lúcia foi uma das mais veementes, criticando o que chamou de "arapongagem". "Inteligência é atividade sensível do Estado, mas está posta na legislação como sendo necessária. Arapongagem é crime. Praticado pelo Estado, é ilícito gravíssimo. O agente que obtém dados sobre quem quer que seja fora da legalidade comete crime", disse. Ministra Cármen Lúcia atendeu ao pedido de André Mendonça para manter o sigilo do dôssie STF SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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