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18/08/2020 - Congresso disponibilizará relatórios do MJ após assinatura de confidencialidade

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A razão é o que os documentos estão sob sigilo e não podem ser divulgados ou terem seus conteúdos revelados O presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou nesta terça-feira (18), em reunião fechada, que os parlamentares que quiserem ter acesso aos relatórios de inteligência elaborados pelos Ministério da Justiça terão de ir pessoalmente ao colegiado, em Brasília, para assinarem um terno de confidencialidade. A razão é o que os documentos estão sob sigilo e não podem ser divulgados ou terem seus conteúdos revelados. No local, os deputados e senadores da comissão também poderão cadastrar uma senha para ter acesso ao sistema eletrônico no qual os documentos serão disponibilizados. O sistema em questão é gerido pelo Prodasen (Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal) e é o mesmo utilizado para as comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que também costumam trabalhar com informações confidenciais. Os relatórios de inteligência foram entregues pelo Ministério da Justiça ao Congresso na semana passada, mas Nelsinho Trad reuniu os parlamentares virtualmente apenas hoje, para falar sobre como será feito o acesso aos "dossiês". Alguns congressistas acusam Trad de estar alinhado ao governo Jair Bolsonaro e, por isso, a "lentidão" no andamento dos trabalhos. Coincidentemente, o senador foi convidado pelo presidente da República a participar, hoje, da inauguração de uma estação radar da Força Aérea Brasileira (FAB) em Corumbá (MS). O equipamento fica na faixa de fronteira do Mato Grosso do Sul com a Bolívia, a 430 quilômetros de Campo Grande, e tem como objetivo reforçar o controle de tráfego aéreo na região. Na semana passada, o ministro da Justiça teve de participar de uma audiência na CCAI justamente para explicar o conteúdo dos relatórios. Ele admitiu, na ocasião, que o Executivo tem feito monitoramentos de inteligência sobre as atividades de servidores e professores em manifestações antifascistas, mas negou que essas pessoas estejam sendo investigadas pelo governo federal. Mendonça tentou demonstrar que esses relatórios são parte das atividades diárias do setor de inteligência da pasta e também eram elaborados em gestões anteriores, como na época do governo petista, mas não convenceu os congressistas. Como forma de minimizar a repercussão em torno do assunto, André Mendonça apresentou uma série de relatórios antigos, como, por exemplo, os que foram elaborados na época das chamadas "jornadas de junho", em 2013, ou em 2015, durante as manifestações pró-impeachment. Em ambas as datas, o Ministério da Justiça estava sob o comando do governo Dilma Rousseff. Estes relatórios antigos também foram encaminhados ao Congresso. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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