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11/04/2017 - Previdência: reforma com prazo de validade

Presidente avalia reduzir efeitos da reforma para 20 anos em busca de aprovação da PEC…

O governo federal pode atenuar os efeitos de sua reforma da Previdência, limitando-a a um espaço de 20 anos agora e não mais 30 ou 40 anos, admitiu o presidente Michel Temer nesta terça-feira durante encontro com parlamentares para demarcar as mudanças no texto enviado ao Congresso. Mas o presidente diz que não se pode "quebrar a espinha dorsal" da proposta, que seria o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos. "Eu confesso que o projeto original que mandamos é uma reforma que visa 30, 40 anos. Se não pudermos fazer por 30, 40 anos, vamos fazer por 20 anos", disse o presidente na abertura de mais um encontro com parlamentares da base e da comissão especial que analisa a reforma.

Temer disse aos parlamentares que eles estão sendo atendidos no sentido de atenuar os impactos da reforma, mas a questão da idade é fundamental.

O presidente decidiu negociar as eventuais mudanças discutidas no Parlamento após ser informado que o texto do governo não teria votos suficientes para ser aprovado. Reconhecendo que os obstáculos, Temer convocou o relator da PEC, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e o presidente da Comissão Especial, Carlos Marun (PMDB-MS), para concordar com alterações em cinco pontos: a regra de transição, aposentadoria rural, a manutenção da equiparação entre salário mínimo e o Benefício de Prestação Continuada, aposentadorias especiais para professores e policiais e a possibilidade de acúmulo de pensões e aposentadorias.

Temer repetiu, como o ministro Henrique Meirelles, que a reforma não é uma "questão de opinião", mas uma "necessidade imperiosa?. "Nós queremos buscar a aprovação, mas buscar por meio do diálogo que tem sido feito", afirmou.

Pelo que se sabe, o relatório a ser apresentado permitirá ao trabalhador optar pela regra de transição a partir de qualquer idade. Mas será mantido o pedágio de tempo de contribuição. Ou seja, para um trabalhador que falte 10 anos de contribuição e teria de permanecer mais cinco anos (50%)- a partir de uma determinada idade e tempo de serviço passará a valer mais à pena entrar diretamente na regra nova, que tem idade mínima para se aposentar aos 65 anos. Haveria também uma idade mínima dentro da transição. Se uma pessoa cumprisse todos os requisitos, mesmo com o pedágio, em uma idade inferior à estabelecida para a regra de transição, teria que, ainda assim, trabalhar até o mínimo estabelecido para se aposentar.

O relatório deve ainda manter a paridade dos benefícios com o salário mínimo, além de tempo menor de contribuição para professores e policiais. O modelo de aposentadoria rural e o valor máximo de acúmulo das pensões e aposentadorias ainda não foram definidos

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