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08/09/2020 - União desembolsa R$ 600 mi para honrar dívidas de 4 Estados em agosto

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Tesouro Nacional divulgou nesta terça-feira o Relatório de Garantias Honradas pela União A União desembolsou R$ 599,93 milhões para honrar dívidas não pagas por quatro Estados em agosto, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União, divulgado nesta terça-feira pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os maiores valores foram relativos ao Estado do Maranhão (R$ 276,18 milhões). Na sequência, aparecem Minas Gerais (R$ 208,90 milhões), Rio de Janeiro (R$ 111,85 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 3,01 milhões). No acumulado de 2020, já foram bancados R$ 6,289 bilhões em débitos de 14 Estados e sete municípios. Desde 2016, a União desembolsou R$ 25,903 bilhões nessas operações. Marcos Santos/USP Imagens Atualmente, a União está impedida de executar as contragarantias de diversos Estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 e 2020 suspendendo a execução das referidas contragarantias. O mesmo se aplica ao Rio de Janeiro, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Pelo procedimento regular, a União, como garantidora de operações de crédito, é comunicada por credores de que o Estado ou município não quitou determinada parcela da dívida. O Tesouro (que representa a União), então, informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos e, caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo, paga os valores em questão. Após a quitação, exceto nos casos em que houver algum bloqueio judicial, a União inicia o processo de recuperação de crédito por meio da execução das contragarantias previstas em contrato. São cobrados juros, mora e outros custos operacionais. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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