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08/09/2020 - STJ nega pedido para revogar prisão preventiva de Sérgio Cabral

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Ex-governador está preso desde 2016 com diversas condenações O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou hoje um pedido de liminar para revogar a prisão preventiva do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Ele está preso desde 2016 com diversas condenações, mas ainda tem algumas preventivas, entre as quais uma decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em ação originada da Lava-Jato por corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de suposto envolvimento criminoso entre o ex-chefe do Executivo e o ex-procurador-geral de Justiça do Rio Cláudio Lopes. Cabral, no entanto, teve ordens de prisão proferidas no âmbito de outras investigações, como a Operação Calicute. Em junho deste ano, a Sexta Turma do STJ negou pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar. ?No novo pedido de habeas corpus, a defesa de Cabral alega que outros réus, integrantes da mesma suposta organização criminosa, já tiveram as ordens de prisão revogadas pela Justiça?, informou o CNJ. Os advogados do ex-governador também argumentam que o ex-governador tem participado das investigações na condição de colaborador e que, por isso, faria jus aos benefícios da Lei 12.850/2023, em especial a prisão domiciliar. O ministro Reis Júnior esclareceu que o acordo não produz efeitos em relação aos crimes que já são objeto de ação penal movida pelo Ministério Público. ?Além disso, o direito assegurado ao colaborador pela Lei 12.850/2013 não afasta a possibilidade de manutenção da prisão preventiva?, alegou o ministro. Ex-governador Sergio Cabral está preso desde 2016 Geraldo Bubniak/Agência Globo SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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