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04/09/2020 - Maia e Guedes divergem sobre criação de fundos para desenvolvimento regional

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Os dois também divergem em relação a outro ponto da reforma tributária, também reivindicado pelos Estados: apoio a exportadores A diferença de visões entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou evidente em outro ponto importante da agenda: a reforma tributária. Mais especificamente na criação de dois fundos, um de desenvolvimento regional e outro de apoio a exportadores, ambos reivindicados pelos Estados. Na quinta-feira (3), horas antes de anunciar que sua interlocução com Guedes estava encerrada, Maia esteve em Recife, onde participou de uma reunião com o governador do Estado, Paulo Câmara, e secretários de Fazenda do Nordeste. Lá, deixou claro que será do Congresso a última palavra nessa discussão, ainda não encerrada, mas que, hoje, opõe os Estados ao Ministério da Economia. De acordo com informações divulgadas pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Maia afirmou que há uma ?questão em aberto? não quanto ao tamanho dos fundos, mas quanto à fonte de financiamento. ?O governo federal propõe repasses do petróleo, enquanto os secretários querem recursos do tributo da União?, comentou. ?Vamos sentar com os técnicos do governo e tentar construir o consenso, mas sempre o Congresso é o árbitro.? Ele frisou que o texto final da reforma tributária será escrito por deputados e senadores. O parlamentear afirmou ainda que apoia a criação dos fundos, pois os considera importantes na etapa inicial após a reforma. E que há convergência de ?quase 100%? entre as propostas que estão em análise no Congresso e aquelas apresentadas pelos secretários estaduais de Fazenda. Em contraste, Guedes criticou os fundos na última terça-feira (1º), em reunião da comissão mista do Congresso que acompanha as medidas de enfrentamento à covid-19. ?Eu estou deixando claro o seguinte: queremos fazer um acordo [com os Estados], mas não pode ser um acordo em que existe um comitê gestor que vai impor à União um fundo que, nos próximos dez anos, pode desestabilizar nossas finanças?, afirmou. Acrescentou que, se houver nas propostas de reforma tributária que estão no Congresso algo que não seja aceitável para a União, não pode ?entrar correndo nessa gruta.? Os dois fundos custariam R$ 485 bilhões em dez anos. Serviriam para criar um ambiente mais favorável à unificação de tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o consumo: PIS-Cofins, IPI, ICMS e ISS. A cobrança desse tributo passaria a ser no local de destino, e não mais no de produção, como é hoje. Os fundos, de duração temporária, serviriam para permitir que Estados menos desenvolvidos adaptassem suas economias ao novo ambiente, em que não será mais possível dar desconto de ICMS para atrair empresas, na chamada "guerra fiscal". O mesmo fariam aqueles Estados que hoje recebem recursos federais no âmbito da Lei Kandir, como compensação pelo fato de exportarem produtos básicos e semielaborados, isentos de ICMS. A criação do tributo unificado sobre o consumo, de valor agregado e cobrado no destino, é o centro das propostas de reforma tributária que estão no Congresso. O governo federal enviou uma proposta que trata de apenas uma parte dela, a reforma do PIS-Cofins, num texto que não se choca com o que está sendo construído no Legislativo. O governo havia pedido ao Congresso para analisar essa proposta em regime de urgência, mas voltou atrás nesta sexta (4). Os Estados, por sua vez, fizeram uma proposta própria, igualmente compatível com as que estão no Congresso, e a apresentaram como uma emenda. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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