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04/09/2020 - Apoio a Estados e municípios não será estendido, diz secretário de Fazenda

SyndContentImpl.value= Waldery Rodrigues informou que no dia 11 a União transferirá a quarta e última parcela da ajuda O apoio financeiro a Estados e municípios e o diferimento tributário, adotados em função da pandemia, não serão estendidos para 2021, anunciou nesta sexta-feira o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Ele informou que no próximo dia 11 a União transferirá a quarta e última parcela da ajuda, que no total chega a R$ 60,2 bilhões. As transferências, disse, superaram em 7% as perdas de receitas dos entes subnacionais em função da pandemia no período. ?À medida em que vão sendo atenuados os efeitos mais graves, a transferência dá estofo adicional, um colchão adicional [a Estados e municípios]?, disse. ?Em 2021 essa transferência não mais acontecerá.? Segundo ele, os R$ 60,2 bilhões em transferências permitiu que os entes federados ?tivessem suas finanças preservadas? durante a pandemia e mostrou-se suficiente. O secretário disse que já se observa um movimento de recuperação da arrecadação de Estados e municípios. O que deve ser feito para o pós-pandemia é a busca do equilíbrio fiscal, disse. Isso tem sido tratado nas discussões do Fundo de Desenvolvimento Regional (proposto pelos Estados), na reforma tributária e no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Há ainda dois campos excedentes de cessão onerosa a serem leiloados, cujas receitas serão parcialmente distribuídas: 15% para Estados, 15% para municípios e 13% para Estados produtores. Questionado se uma ?sobra? estimada de R$ 6,1 bilhões em transferências dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) seria utilizada para investimentos, o secretário disse que o recurso será realocado para ações de combate à covid-19. O reforço no investimento, virá de remanejamentos de outras verbas orçamentárias, afirmou Waldery. Segundo os dados do Ministério da Economia, as medidas totais de apoio a Estados e municípios somam R$ 190,6 bilhões. Desses, R$ 85,1 bilhões não têm impacto no resultado primário. Considerando apenas as medidas com efeito no primário, R$ 800 milhões dizem respeito a receitas e R$ 104,8 bilhões, a despesas. A maior parte desse valor está ligada à transferência de R$ 60 bilhões. Diálogo com o Congresso Questionado sobre a fala do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, teria proibido o diálogo dos secretários com o deputado, Waldery disse apenas que a orientação é para ?termos uma agenda que mude o Brasil estruturalmente?. ?E uma agenda que seja implementada o mais rapidamente e da forma mais eficiente para tratar conjunturalmente da covid-19", acrescentou. ?Isso é a parte mais importante. O diálogo com o Congresso acontece, existem as lideranças.? SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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