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04/05/2017 - ?Repatriação? De Recursos ? Casos Como O Da Petrobras Suspendem Benefícios

?Repatriação? De Recursos ? Casos Como O Da Petrobras Suspendem Benefícios
"Se no futuro for descoberto que a origem dos recursos é fruto de outros crimes,…

Próxima de ter seu prazo finalizado, a Lei 13.254/2016 referente a repatriação de recursos trouxe uma "brecha" que facilitou o desvio de dinheiro no Brasil. Na operação "asfixia" da Polícia Federal, foi descoberto mais de R$ 40 milhões regularizados pelo ex-gerente de empreendimentos da área de Gás e Energia da Petrobras sendo declarados como venda de imóvel. Nesta segunda rodada de regularização, o congresso nacional mudou a lei e incluiu a possibilidade de serem regularizados ativos não declarados (evasão e sonegação) no imposto de renda, porém, com origem lícita. Entretanto, outros crimes não estão cobertos. ?O brasileiro precisa preencher a DECART (Declaração de Regularização Cambial e Tributária) e assinar que está ciente que se no futuro for descoberto que a origem dos recursos é fruto de outros crimes, como tráfico e contrabando automaticamente o benefício é suspenso e este responderá na justiça?, ressalta Fernando Bergallo, diretor de câmbio da FB Capital. Países como Itália e Turquia fizeram legislações semelhantes e conseguiram regularizar US$ 100 bilhões e US$ 40 bilhões, respectivamente. No Brasil, a receita federal calculou mais de R$ 50,9 milhões, valor acima da meta estipulada pelo ministério da Fazenda. Nesta segunda rodada a expectativa é de uma arrecadação maior. "Existia uma pequena dúvida de alguns clientes se realmente era seguro fazer o dinheiro ser regularizado ou se não teria alguma tributação que fosse cobrada além do que era esperado, mas como a adesão foi grande e teve um enorme sucesso com a arrecadação para o governo, até ultrapassando a meta, a consulta e procura dos clientes tem sido maior do que ocorreu na última vez", ressalta Bergallo

Mesmo com um longo prazo para declarar o imposto de renda, o brasileiro tem na sua cultura a velha forma de se preocupar apenas nas últimas horas. A rotina dos atrasos é tanta que a Receita Federal deixa uma lacuna apenas para as pessoas que entregarão após o prazo. No ano de 2016, a Receita teve um balanço com mais de 200 mil contribuintes que tiveram atraso nas suas declarações e pagaram multa. Esta ?nova chance? já está acontecendo com a repatriação, que ainda não teve grande entusiasmo dos brasileiros nesta segunda rodada para regularização dos recursos. ?Temos diversos clientes que perderam o prazo na primeira rodada, ficaram desesperados, porém, ainda nem se manifestaram. A maioria dos nossos clientes regularizará, mas não repatriará o dinheiro. Eles acreditam que é melhor estar em consonância com a legislação, porém, ainda acreditam que deixar os recursos em outros países ainda é mais seguro?, explica Fernando Bergallo. Esperar até os últimos três ou quatro dias não é uma atitude positiva para quem deseja regular o seu capital. O diretor de câmbio comenta que por causa das investigações políticas, os bancos estão fazendo uma checagem do dinheiro rigorosa e alguns documentos podem demorar para serem aprovados. ?A ordem de pagamento pode não chegar a tempo, pois os bancos demoram até 10 dias para processar o documento. Após a lava-jato está ocorrendo uma checagem depois das delações, pois os bancos estão querendo saber se estas quantias são ilegais ou não?, diz o diretor de câmbio da FB Capital.

Quando o prazo chegou ao fim, uma maioria que não se programou perdeu a chance de ter seus recursos regularizados. A proposta do governo nesta segunda rodada é destas pessoas, mais atrasadas, que não perca a oportunidade. "Tivemos clientes que ficaram irritados pelo prazo ter chegado ao fim. Aproximadamente 30% dos interessados perderam o prazo da repatriação, porque buscaram se regularizar apenas nos últimos dias e com este segundo turno eles se programaram com antecedência para não ficarem fora do prazo", conta Fernando Bergallo. O número também é alto quando está em analise os brasileiros que ainda não sabem se podem ou não aderir e qual a forma de pagar as multas. ?Muitos clientes chegaram sem documentos importantíssimos e perderam o prazo, alguns nem precisavam aderir e estavam querendo, é algo que faltou mais informação. Poucos sabem que a repatriação não é obrigatória e deve ocorrer por meio de um banco e é possível pagar a multa da regularização com o dinheiro que está no processo. É uma facilidade que quase não é vista sendo divulgada?, finaliza Bergallo.

Sobre a FB Capital

Presente no mercado há mais de 10 anos, a FB Capital possui uma estrutura para atendimento e intermediação de operações de câmbio líder em seu ramo de mercado de intermediação de imóveis além de ser especialista em operações financeiras.

Com mais de 80 parceiros no segmento imobiliário e com uma carteira de mais de 5.000 clientes, a FB Capital fornece serviço de consultoria e intermediação em operações de câmbio financeiro ou comercial e já enviou recursos para a compra de mais de 1.500 imóveis nos Estados Unidos.

A FB Capital realiza mais de duas mil operações de câmbio anualmente e possui uma intermediação superior a US$ 50 milhões por ano, atuando em mais de 120 cidades do Brasil, distribuídas em 20 estados. Sua representatividade internacional também é significativa, realizando o envio de remessas para mais de 25 países.

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