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03/09/2020 - Witzel entrega defesa em processo de impeachment

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Com isso, haverá mais cinco sessões para que a Comissão Especial emita parecer sobre a admissibilidade da denúncia contra o governador afastado do Rio Foto Gabriel Monteiro/ Agência O Globo Wilson Witzel (PSC), governador afastado do Rio de Janeiro, apresentou na última quarta-feira a defesa no processo de impeachment que corre contra ele na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A informação foi confirmada nesta quinta-feira pela Alerj. Ontem, a Assembleia informou que Witzel teria até a próxima terça-feira, dia 8 de setembro, para apresentar defesa no processo. Na prática, o prazo terminaria hoje, dez sessões depois da abertura do processo - e foi concedido o prazo de mais uma sessão ao governador afastado, para que não reste dúvida sobre garantia de ampla defesa, segundo informou ontem a Assembleia. Com a defesa apresentada por Witzel, haverá mais cinco sessões para que a Comissão Especial do impeachment emita parecer sobre a admissibilidade da denúncia. Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, o acusado será afastado indefinidamente e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento, formado por deputados estaduais e desembargadores. Para a denúncia ser recebida, a votação pelo impeachment no plenário da Assembleia tem que registrar 2/3 dos votos favoráveis ao impedimento do governador, ou seja, 47 dos 70 deputados têm que ser favoráveis ao impeachment. Witzel foi afastado do cargo de governador do Estado na semana passada. O afastamento, por 180 dias, foi autorizado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e fez parte da operação da Polícia Federal (PF), denominada Tris in Idem. A ação foi deflagrada na última sexta-feira, sendo desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo fluminense. A operação da PF contou com parceria da Procuradoria Geral da República (PGR), com apoio da Receita Federal. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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