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03/09/2020 - Senado aprova texto-base de projeto que flexibiliza o Código de Trânsito

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Texto que amplia o número de pontos necessários para a perda da carteira é uma promessa de campanha do presidente Bolsonaro O Senado aprovou nesta quinta-feira o texto-base de projeto de lei que flexibiliza uma série de regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A matéria é uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro e, por isso, o Palácio do Planalto está trabalhando diretamente pela aprovação da medida no Congresso. Agora os senadores vão analisar os destaques, que podem alterar tanto a íntegra como trechos específicos do projeto. O projeto amplia de cinco para dez anos de validade a carteira nacional de habilitação (CNH) para pessoas com até 50 anos de idade. Além disso, o texto aumenta o número de pontos para o motorista ter suspenso seu direito de dirigir. Hoje o condutor perde a carteira ao atingir 20 pontos em infrações de trânsito. Pelo projeto, haverá uma graduação neste mecanismo. Os 20 pontos serão o limite apenas se o motorista tiver recebido duas multas gravíssimas. Se não houver nenhuma multa gravíssima, o motorista poderá tomar até 40 pontos antes de perder a CNH. Motoristas profissionais poderão ser multados em até 40 pontos, independentemente da gravidade. trânsito; carros Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas O projeto também tinha o objetivo de diminuir a rigidez do código em relação ao uso das ?cadeirinhas? e outros dispositivos de retenção infantil em carros. O presidente propôs transformar a multa (gravíssima, de R$ 297 e sete pontos na CNH) para quem circular sem o equipamento em advertência (o carro ficaria retido até a regularização). A Câmara, por sua vez, rejeitou e ampliou a obrigatoriedade, hoje de zero a sete anos e meio, para até dez anos ou quando a criança atingir 1,45 metro. O Senado, no entanto, deverá ajustar este dispositivo. A Casa cogita incluir as regras sobre o equipamento no texto do CTB e não mais apenas de normas infralegais, o que afastaria qualquer dúvida sobre a compulsoriedade da instalação desse item. Os senadores ainda devem ajustar a proposta para que as cadeirinhas tenham que ser adequadas ao peso e à altura da criança, e não apenas à sua idade. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos principais líderes do grupo conhecido como ?Centrão?. Como forma de quebrar resistências de algumas bancadas, ele aceitou uma série de emendas ao texto em vez de tentar aprovar a versão enviada pela Câmara. ?O projeto não vem de forma alguma para aumentar a impunidade, vem, sim, ajustar necessidades, como a questão das cadeirinhas. Tenho certeza que esse código vem ajudar muito?, defendeu. As alterações não foram suficientes para angariar votos da oposição e de senadores com conhecimento do assunto. Ex-diretor do Detran do Espírito Santo, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), por exemplo, criticou os colegas pela aprovação da matéria sem a ?devida discussão". ?Este é um momento de luto e queria pedir perdão aos parentes de vítimas fatais do trânsito pelo que o Senado está fazendo?, disse. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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