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03/09/2020 - Reforma é chance de eliminar remunerações que não fazem sentido, diz secretário

SyndContentImpl.value= Na reforma administrativa proposta pelo governo, haverá mudanças nas concessões de vantagens e benefícios para os servidores. Segundo o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, a reforma é uma ?boa oportunidade? para a eliminação de remunerações que ?não fazem mais sentido?. ?Estamos propondo a vedação constitucional para esses pagamentos?, defendeu. Entre as remunerações que seriam eliminadas estão licença-prêmio, aumentos retroativos, férias superiores a 30 dias por ano, adicional por tempo de serviço e aposentadoria compulsória como punição. ?A concessão de aposentadoria compulsória não encontra paralelo em outros países?, disse o secretário. Outros pagamentos excluídos seriam: parcelas indenizatórias sem previsão legal, adicional ou indenização por substituição não efetiva; redução de jornada sem redução de remuneração, salvo por saúde; e progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço e incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções. Além disso, serão alteradas as regras para possibilidade de desligamento dos servidores. Hoje, isso só é possível em casos de sentença judicial transitada em julgado e por infração disciplinar. Na avaliação do governo, as regras tornam o modelo engessado. A proposta é que nada mude para os servidores atuais e para os cargos típicos de Estados. Para os demais futuros servidores, além das situações atuais, o Congresso poderá disciplinar em quais hipóteses poderá haver desligamento. ?Em nenhum caso será possível decisão arbitrária?, disse o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart. De acordo com a pasta, não será mais necessário aguardar trânsito em julgado e valerá também decisão judicial proferida por órgão colegiado. Além disso, a insuficiência de desempenho será regulamentada por lei ordinária, não sendo mais necessária lei complementar. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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