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03/09/2020 - Maia fala em votar reforma administrativa ainda neste ano

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Ele ressaltou, no entanto, que a real prioridade até dezembro deve ser regulamentar os gatilhos do Teto de Gastos para abrir espaço para o programa de renda mínima O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), parabenizou o presidente Jair Bolsonaro no ato simbólico de entrega da reforma administrativa no Congresso e afirmou que espera votar a proposta pelo menos na Câmara até o fim do ano, mas que a real prioridade até dezembro deve ser regulamentar os gatilhos do Teto de Gastos para abrir espaço para o programa de renda mínima. "Temos certeza que nosso tempo é curto, principalmente para a PEC emergencial, para que na hora que o Congresso for aprovar o Orçamento possamos ter espaço pra renda emergencial. Vamos trabalhar para que seja promulgada ainda este ano, porque será fundamental para milhões de brasileiros", disse. Para Maia, a proposta de reforma administrativa "vai no ponto correto, olhando o futuro do serviço público brasileiro para oferecer um bom serviço ao cidadão". Ele também elogiou os ministros da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira - que representou Bolsonaro no ato desta quinta-feira - pelo "bom diálogo" e "relação transparente" que permitiu votar rapidamente projetos como a Lei do Gás e a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências. Esse diálogo, afirmou, dará condição ao Congresso de "cumprir um grande desafio" e votar as reformas tributárias e a administrativa e o pacto federativo até o fim do ano. Oliveira disse que a reforma possibilitará ao Estado brasileiro ?avançar nos próximos anos e prestar melhor serviço à população?. Ele destacou que, assim como na reforma da Previdência, as propostas serão analisadas no tempo do Congresso e que deputados e senadores poderão aperfeiçoar a medida. ?A PEC transfere legitimamente ao Parlamento brasileiro a possibilidade de aperfeiçoar" o texto, afirmou. O ministro reforçou que o PEC preserva os direitos dos atuais servidores e propõe mudanças que possibilitem a criação de um Estado mais ?moderno e enxuto?, capaz de fazer frente ?a demandas sazonais sem gerar impacto previdenciário?. Atrito com Guedes Mais tarde, Maia deixou claro seu desconforto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse que passará a negociar apenas com Ramos, da Secretaria de Governo. Ele afirmou que as propostas de interesse do governo têm avançado por conta da articulação política de Ramos e disse que o ministro ?tem sido peça fundamental?. Segundo Maia, Guedes proibiu o diálogo dele com secretários da área econômica. Em entrevista à CNN, o presidente da Câmara afirmou que a reforma tributária está ?muito bem, organizada? e defendeu a manutenção do Teto de Gastos. ?Se não regulamentarmos rápido o Teto de Gastos, a garantia dessa política pode estar ameaçada?, disse. ?O governo não fez previsão desse tema no Orçamento de 2021. Se não organizarmos direito o teto de gastos, a pressão vai ser muito grande por um furinho no teto?, afirmou o parlamentar. ?Se abrirmos uma brecha para desrespeitar essa despesa, vamos dar sinal ruim e podemos abrir 2021 com dificuldades.? Maia criticou também a possibilidade de o governo federal criar um novo imposto e disse que a ?sociedade não tem condições de pagar mais tributos?. ?Será um erro histórico?. Ao voltar a falar sobre a reforma administrativa, Maia disse que os servidores da ativa não foram incluídos porque isso poderia gerar contestações na Justiça. Com Cristiane Agostine, de São Paulo Rodrigo Maia Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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