Home / Notícias / 03/09/2020 - Judiciário precisa participar da reforma administrativa, afirma Maia

03/09/2020 - Judiciário precisa participar da reforma administrativa, afirma Maia

SyndContentImpl.value=
"Estamos em 2020, e as regras são de 1988?, disse o presidente da Câmara Najara Araujo/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse que o Poder Judiciário precisa se apresentar para um debate sobre reforma administrativa. ?O Judiciário também precisa de reforma administrativa para os seus novos servidores. Estamos em 2020, e as regras são de 1988?, afirmou Maia, após encontro com secretários estaduais da Fazenda hoje, no Recife. O Judiciário está fora da proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo federal nesta quinta-feira. Segundo Maia, isso ocorre porque há uma indefinição jurídica sobre de quem seria a prerrogativa de encaminhar proposta. ?Na nossa jurisprudência, há entendimento de que, por emenda constitucional, o Congresso poderia tratar de outros poderes. Então, o governo poderia encaminhar proposta para os três poderes?, afirmou. Por outro lado, informou Maia, há uma liminar vigente, do ex-magistrado Joaquim Barbosa, que vai de encontro a esse entendimento. Pela decisão, a proposta de criação de quatro tribunais regionais federais, apresentada por um deputado, não poderia ter partido do parlamento. Maia disse que vai tentar costurar um acordo para, até o fim do ano, ter concluído a votação da reforma administrativa. Mais cedo, Maia elogiou a as bases da proposta encaminhada pelo governo, parabenizando o presidente Jair Bolsonaro pela iniciativa. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

Atendimento

COTAÇÃO ONLINE

Envie sua solicitação. A Miller Torres liga para você.

ONDE ESTAMOS

Rua 104 nº 192 St. Sul
Goiânia-GO, Brasil
CEP 74083-300

ATENDIMENTO

Telefone: (62) 3093-8080
Horário de atendimento:
Segunda a Sexta-feira
das 8:30h às 18:00h

NEWSLETTER