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03/09/2020 - Governo manterá urgência em texto da reforma tributária para forçar debate

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Projeto de lei que unifica o PIS/Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) tranca a pauta do plenário da Câmara a partir de segunda-feira O governo Bolsonaro decidiu que manterá o regime de urgência para o projeto de lei que unifica o PIS/Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e que tranca a pauta de plenário da Câmara a partir de segunda-feira. Com isso, os deputados não poderão mais votar outros projetos de lei até que essa parte da reforma tributária seja deliberada. A estratégia, segundo fontes, é forçar o debate sobre a proposta do governo e sinalizar para a sociedade empenho para aprovação da reforma tributária, mesmo que os articuladores políticos reconheçam que o mais provável é que só esteja maduro para votação em novembro ou dezembro no plenário da Câmara, numa versão mais completa. ?A tendência é manter a urgência como forma de enviar o recado de que a reforma tributária é prioridade para o governo. Desde que o texto chegou, segue intocado. Não avançou nada. A expectativa é que a gente espere qualquer aceno de andamento para retirar a urgência e viabilizar o avanço das demais pautas?, afirmou um articulador governista. No momento, deputados e senadores estão com as atenções voltadas às duas propostas de emenda constitucional (PECs) que promovem unificação mais ampla de tributos, incluindo também impostos estaduais e municipais. O tema é debatido numa comissão mista e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prometeu o parecer para o fim de setembro. A PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), junta PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS num Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A PEC 110, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), unifica IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, ISS, Cide, salário-educação no IBS. O projeto do governo se limita ao PIS e Cofins, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem incentivado o Congresso a ampliar a reforma se houver o apoio de governadores e prefeitos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem elogiado a proposta do governo e dito que ela é convergente com as PECs, mas que prefere a reforma mais ampla pelo impacto na economia. Por isso, manteve paralisado o projeto de reforma tributária do governo ? que seria a primeira etapa de quatro, mas as outras três ainda nem foram enviadas pelo Executivo. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, elogiou a reforma do governo, mas defende texto mais amplo Najara Araujo/Câmara dos Deputados O requerimento de urgência assinado pelo presidente Jair Bolsonaro faz com que a pauta da Câmara fique trancada se o projeto não for votado em 45 dias. Isso impede a votação de outros projetos de lei e só podem ser analisadas medidas provisórias (MPs), projetos de lei complementar e PECs. Há movimentações de bastidores para que o governo recue na urgência e permita o funcionamento normal da Câmara. A interpretação entre os governistas é que o projeto foi muito debatido por advogados e empresários, mas que a discussão não chegou ao Congresso. Se uma ação mais efetiva não for tomada, afirmam, a CBS seguirá escanteada e irá a reboque das outras propostas - com os louros por uma possível aprovação da reforma tributária colhidos por outros atores que não o governo. Segundo um parlamentar, o trancamento da pauta não causará prejuízo para o governo porque os principais projetos de lei defendidos pela equipe econômica já estão aprovados, como a nova Lei do Gás, votada na terça-feira passada, e a reforma na Lei de Recuperação Judicial e Falências. Além disso, outros projetos que o Executivo tem buscado contornar, como o auxílio emergencial aos profissionais do esporte, ficarão impedidos de serem votados. Essa estratégia também levará uma natural priorização das medidas provisórias do governo, afirmou esse governista. Há 32 MPs aguardando votação pela Câmara ? a maioria delas, de abertura de créditos extraordinários para pagar despesas causadas pela pandemia da covid-19, como a reorganização societária da Caixa Econômica Federal e a criação do Ministério das Comunicações. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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