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03/09/2020 - Geddel pede transferência para semiaberto e parcelamento de multa

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Ex-ministro foi condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do ?bunker? Condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do "bunker" em que escondia R$ 51 milhões, o ex-ministro Geddel Vieira Lima pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe conceda a progressão para o regime semiaberto. Em troca, a defesa de Geddel propõe a retirada de seu recurso para adiar o pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 1,4 milhão. A pena do ex-ministro foi fixada foi de 14 anos e dez meses de prisão, além de pagamento de 1.590 salários mínimos vigentes na época dos crimes, o que resulta no valor da multa. Atualmente, o ex-ministro está em prisão domiciliar ? concedida em julho pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli devido aos riscos para a covid-19 no sistema carcerário. Mas a situação é temporária: com o fim da pandemia, a previsão é de retorno ao regime fechado. Geddel Vieira Lima Ruy Baron/Valor O relator original da ação, ministro Edson Fachin, impôs o pagamento da multa como requisito para a progressão ao semiaberto. A defesa de Geddel questionou o ato, afirmando que essa medida só deve ser tomada após o trânsito em julgado da condenação (quando não cabe mais recurso). Diante da falta de uma decisão pela Segunda Turma, o advogado Roberto Podval informou ao STF a intenção de Geddel de recolher a multa, "para que não permaneça por mais tempo que o necessário no regime fechado". Porém, requer que o valor seja dividido em 20 parcelas mensais iguais e sucessivas, já que Geddel está com os bens bloqueados pela Justiça, tanto nesse caso quanto em outros a que responde. Se a proposta for aceita, as parcelas mensais ficam em aproximadamente R$ 74 mil. "Embora entenda-se que o pagamento da multa só seja devido com o trânsito em julgado da condenação, a defesa do peticionário o faz com o intuito de viabilizar sua progressão para um Regime menos gravoso, sem que isso importe, contudo, em qualquer reconhecimento de culpa", diz a petição. Fachin pediu manifestação à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido, mas o parecer ainda não foi juntado aos autos do processo. Só depois disso é que o ministro vai tomar a decisão. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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