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03/09/2020 - Estados do Nordeste defendem que fatia do IVA abasteça fundo regional

SyndContentImpl.value= Os secretários da Fazenda dos estados da região se encontraram hoje com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia Os estados do Nordeste querem que a reforma tributária contemple uma fatia do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) para abastecer um fundo de desenvolvimento regional que pode alcançar R$ 485 bilhões em 10 anos. Em reunião esta manhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os secretários da Fazenda dos estados da região rejeitaram a ideia de que esse fundo seja abastecido com recursos do pré-sal, que agrada mais o governo. Ao fim do encontro, que ocorreu no Recife, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), disse que a grande questão ?é a insegurança sobre a regularidade dos recursos do pré-sal?. Ainda que com a discordância sobre de onde virão recursos para o fundo regional, há consenso sobre a necessidade de que ele esteja previsto na reforma tributária, como forma de compensar os Estados nordestinos pelo fim da guerra fiscal e preservar a manutenção das empresas na região mais pobre do país. O coordenador do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco, disse que a reunião com Maia ?foi um marco? na formação de consenso para votação da reforma tributária na Comissão Mista. Durante o encontro, Maia se colocou a disposição para articular a demanda dos Estados com o governo. ?A convergência é de quase 100% do que os secretários estão pleiteando. Fundo de desenvolvimento regional é demanda que nós apoiamos e referendamos. Vamos construir isso juntos com os técnicos com governo?, afirmou Maia, após o encontro. ?O Congresso é que vai ser o árbitro disso, não adianta apenas o diálogo do governo federal com governadores?, disse Maia. SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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