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03/09/2020 - Com pandemia, CVM julga menos no 2º tri e aplica R$ 9,58 milhões em multas

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Foram 15 julgamentos, ante 21 um ano antes, quando multas somaram R$ 587,2 milhões A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou R$ 9,58 milhões em multas no segundo trimestre de 2020, em um período marcado pelo distanciamento social e por algumas semanas sem realizar julgamentos até implementar as seções digitais. No ano, essa penalidades já somam R$ 916,35 milhões, concentradas praticamente entre janeiro e março. No início, foram pautados casos de menor repercussão para verificar o funcionamento e a estabilidade dos sistemas. Os julgamentos remotos se mostraram eficientes, possibilitando a análise, já no terceiro trimestre, de casos complexos como os envolvendo a Petrobras, com dezenas de acusados, disse o superintendente de processos sancionadores da autarquia, Guilherme Aguiar. O colegiado começou a analisar cinco processos no fim de agosto, mas os julgamentos foram suspensos após o pedido de vista de diretores. E, segundo ele, novos casos considerados de maior impacto para o mercado poderão ser marcados proximamente para serem julgados neste ambiente virtual. No segundo trimestre, foram feitos 15 julgamentos, ante 21 um ano antes. No total, entre abril e junho, o valor das multas foi de R$ 9,58 milhões, sobre 20 acusados. Entre abril e junho de 2019, foram R$ 587,2 milhões. Com o início do distanciamento social, em meados de março, os julgamentos ficaram algumas semanas suspensos e passaram as ser virtuais a partir do fim de maio. Além das multas, foram aplicadas sete advertências e outros cinco acusados foram absolvidos. "Conseguimos fazer julgamentos emblemáticos com uma quantidade de pessoas [como audiência] que não conseguiríamos receber em um julgamento presencial", disse Aguiar, referindo-se às mais de 400 pessoas que acompanharam os casos de Petrobras. O auditório da CVM onde são realizadas as seções tem capacidade para 80 pessoas sentadas. A CVM ainda não tem um planejamento, por enquanto, para voltar às atividades presenciais. Mas segundo Aguiar, considerando o grau de capilaridade dos julgamentos virtuais, a manutenção de algum tipo de transmissão online é algo pelo menos a ser discutido. No período a autarquia aprovou um total de R$ 13,39 milhões referentes a termos de compromisso envolvendo 37 proponentes. No semestre, os valores ultrapassam R$ 30 milhões. Entre abril e junho de 2019, os valores foram de R$ 11,02 milhões. Com os 26 processos julgados pelo colegiado nos primeiros seis meses de 2020 e mais 13 casos encerrados por meio de termos de compromisso, ao fim de junho o estoque de processos a serem julgados pelo colegiado somava 137, um pouco acima dos 132 de dezembro. O colegiado da CVM ainda tem um assento vago, depois da saída do diretor Carlos Rebello, no fim de 2019. O nome do advogado Alexandre Rangel já foi indicado para substituí-lo, mas para assumir ele ainda precisa passar pela aprovação do Senado Federal, o que ainda não aconteceu. "Essa questão faz uma enorme diferença. No fim das contas, tem uma série de processos que deveriam estar sendo distribuídos [para o novo diretor] e não foram. Estamos entrando no nono mês sem diretor", afirmou o superintendente. No segundo trimestre , a CVM encaminhou 43 ofícios aos Ministérios Públicos nos Estados e 30 ofícios ao Ministério Público Federal (MPF). Isso ocorre quando o regulador verifica que há indícios de crime de ação penal pública identificados tanto em procedimentos administrativos sancionadores como no curso da atuação geral da autarquia. "A CVM não precisa ter os todos os elementos para comunicar crime. Ela comunica sobre vários assuntos que não são direcionados à atividade dela. Temos tido uma interação muito grande com os Ministérios Públicos Federal e Estaduais em vários casos. Houve um estreitamento do relacionamento da CVM, até mesmo por causa dos vários casos de Lava-Jato", afirmou. Leo Pinheiro/Valor SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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