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03/04/2017 - Reoneração da Folha de Pagamento pode significar retrocesso, avalia especialista

Advogado especialista em Direito Tributário, sócio do escritório BPH Advogados, Marco Aurélio Poffo
Elevação da carga tributária vai acarretar em um aumento considerável no custo das empresas, principalmente…

Num momento em que a economia brasileira dá os primeiros sinais de retomada, a reoneração da folha de pagamento pode significar um retrocesso. A elevação da carga tributária com a revogação da desoneração da folha foi anunciada pelo governo federal na noite da última quarta-feira (29).

O advogado especialista em Direito Tributário, sócio do escritório BPH Advogados, Marco Aurélio Poffo, informa que a política de desoneração da folha de pagamento começou em 2011, substituindo a cobrança de uma alíquota de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários, por um percentual que variava de 1,5% a 2,5% do faturamento, dependendo do setor empresarial.

?Na indústria têxtil, por exemplo, começou sendo cobrado 1%, depois passou-se para 1,5%. Nas empresas de software era 2% e aumentou para 4,5%. Esse reajuste já havia sido imputado no ano passado. Mesmo assim, é mais barato para as empresas de software e têxteis - em sua grande maioria - continuar na desoneração da folha, do que pagar 20% sobre a folha de salário, como será obrigatório com a revogação da desoneração. A ação acarretará um aumento considerável no custo das empresas, tanto de informática, quanto têxteis - os principais setores da nossa economia local?, revela Poffo.

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), inclusive divulgou nota observando que qualquer medida que resulte em aumento no volume de impostos pagos pelas empresas e pelos cidadãos, seja em nível federal, estadual ou municipal, constitui mais um obstáculo à volta do crescimento econômico, indispensável para que o País possa reduzir o desemprego, que está insustentável.

Despesas e déficit
O anúncio envolveu um bloqueio de R$ 42,1 bilhões de despesas previstas no Orçamento e a reoneração da folha de pagamento de cerca de 50 setores para cumprir a meta de chegar ao fim do ano com um déficit de R$ 139 bilhões.

A reoneração da folha deve ser feita por Medida Provisória (MP) para começar a vigorar no segundo semestre. Com isso, o governo deve arrecadar cerca de R$ 8 bilhões, metade do custo de R$ 16 bilhões estimado para esse ano. Uma vez editada, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a decisão objetiva corrigir um processo do passado. "Existe a preservação de alguns setores altamente geradores de mão-de-obra e para os quais, de fato, essa medida faz efeito", declarou Meirelles.

Alíquotas
O programa tem hoje seis alíquotas em vigor:
- 1,0%: Fabricantes de produtos à base de carnes, peixes e pães
- 1,5%: Transportes aéreo, marítimo, de carga e armazenamento de contêineres; Jornalismo e radiodifusão; Produtos têxteis e calçados
- 2,0%: Construção civil até o fim das obras; Transportes rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros
- 2,5%: Fabricação e varejo de produtos diversos; Manutenção de aeronaves; Navegação de apoios marítimos e de portuário; Manutenção e reparação de embarcações
- 4,5%: Tecnologia da informação (TI) e de comunicação (TIC); Concepção de desenvolvimento de circuitos integrados; Setor hoteleiro; Construção civil; Obras de infraestrutura.

Sobre o BPH Advogados

Com mais de 15 anos de atuação no mercado e atendendo a grandes empresas dos mais diversos ramos de atividades, o BPH Advogados tem forte atuação nas áreas do Direito Tributário - inclusive Aduaneiro e tributos incidentes no comércio exterior -, Direito Societário - abrangendo operações de M&A -, Direito Civil/Contratual, Direito Imobiliário, Direito Trabalhista, além das outras áreas jurídicas inerentes ao Direito Empresarial.
Considerado um escritório boutique, em que preza pelo atendimento mais próximo do cliente e melhora nas técnicas jurídicas, é comandado pelos sócios Rafael Amaral Borba, Marco Aurélio Poffo e Shirley Henn. Atualmente, possui unidades estabelecidas nas cidades de Blumenau e Lages.

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