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03/01/2017 - O DIREITO AO ESQUECIMENTO - ROGÉRIO PALERMO 

O direito ao esquecimento não é discussão recente na doutrina. O tema ganhou relevo com…

O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, sustentou que não se pode eternizar a informação, no sentido de que o direito ao esquecimento dos condenados ou absolvidos em processo criminal é igualmente um direito. 

Está correto o ministro até porque a lembrança que nunca termina também eventualmente pode ser uma forma de punição. 

O caso mais conhecido da história que envolve o tema é o da morte de quatro soldados alemães. Os réus foram condenados quase à prisão perpétua. Após o cumprimento da pena uma emissora decidiu levar ao Ar um programa de TV, exibindo um especial sobre o assunto. Diante disso um deles ingressou com ação tentando impedir a exibição, sustentando o quanto seria prejudicado pela lembrança dos fatos. O caso chegou ao Tribunal Alemão que considerou que a reportagem não se baseava em fatos novos e que a divulgação da matéria traria grandes prejuízos ao condenado, que por sinal já estava cumprindo a pena.

O Tribunal Constitucional Alemão decidiu então que não se pode explorar ad-eternum a vida privada. Por outro lado é certo que  são dois direitos que se conflitam. O Direito à Informação e o Direito ao esquecimento.  E como balizar as duas vertentes? Por óbvio mensurando a importância dos fatos para uma atualidade recente, assim como os prejuízos das partes envolvidas.

* Rogério Palermo é advogado e sócio do escritório Rogério Palermo e Balzano.

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