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02/09/2020 - STJ começa a analisar decisão que afastou Witzel do governo do RJ

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar há pouco a liminar que afastou Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio. Mais cedo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou um pedido da defesa para adiar o julgamento. Ao todo, quatro dos 15 ministros titulares do colegiado declararam-se impedidos de julgar o caso. Para não deixar a Corte Especial sem quórum para a análise do caso, outros magistrados foram convocados a participar da sessão. Antes da mudança na composição do colegiado, a tendência era que a Corte Especial confirmasse a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves proferida na última sexta-feira. Para que isso aconteça, dez ministros (2/3 do colegiado) precisam referendar o afastamento. Segundo ministros do STJ ouvidos pelo Valor, Benedito teria se baseado em ?vasta coleção de provas? para, de forma monocrática, decidir pelo afastamento de Witzel. Participam do julgamento os ministros Benedito Gonçalves (relator), Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Sergio Kukina, Marco Buzzi, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Humberto Martins, que assumiu a presidência do STJ na semana passada. Em memorial enviado ao tribunal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção do afastamento de Witzel, sob o argumento de que a continuidade da medida cautelar é necessária para assegurar a ordem pública, a instrução criminal, a aplicação da lei penal e, ao mesmo tempo, o estado democrático de direito e os direitos e garantias fundamentais do investigado. No documento, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo destacou também que o regimento interno do STJ deixa claro que o ministro relator pode tomar decisões monocráticas em casos de urgência, como ocorreu neste caso. Ela lembrou ainda que há precedente na decisão do ministro no caso de Witzel, uma vez que o ex-governador fluminense Luiz Fernando Pezão foi preso preventivamente por decisão monocrática do ministro Felix Fischer, enquanto exercia o mesmo cargo. O afastamento de Witzel vale por 180 dias e foi determinado a pedido da PGR na Operação Tris In Idem, deflagrada na sexta-feira pela PF, em um desdobramento da Operação Placebo. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por desvios na Secretaria Estadual de Saúde envolvendo a gestão durante a pandemia de covid-19. Lindôra Araújo chegou a pedir a prisão do ex-juiz federal, mas o relator afirmou que o afastamento já seria suficiente para interromper a prática criminosa. O governador afastado Wilson Witzel Foto Gabriel Monteiro/ Agência O Globo SyndContentImpl.interface=interface com.sun.syndication.feed.synd.SyndContent SyndContentImpl.type=text/html SyndContentImpl.mode=null Leia mais

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